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A Prefeitura Municipal, o Sebrae-MS e a OAB-MS assinaram nesta terça-feira (10), termo de cooperação técnica e protocolo de intenção para atuação conjunta em ações de apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo em Campo Grande. A parceria prevê ainda a criação da Lei de Inovação do município. A iniciativa faz parte da programação de aniversário de 122 anos da capital.
Em sua fala, o prefeito Marquinhos Trad lembrou as ações que a Prefeitura está fazendo para a retomada econômica da Capital e agradeceu a parceria das instituições. “Só este ano a Prefeitura já apresentou a Lei do Microcrédito, que vai auxiliar os pequenos empresários, apresentou também o novo texto da Lei de Prodes, que vai agilizar a entrada de novas empresas na cidade, garantindo com isso novos postos de trabalho. Outra iniciativa muito importante é o investimento da prefeitura na implantação do Parque Tecnológico e de Inovação de Campo Grande, que com a parceria da OAB e do Sebrae vai contribuir para novas cadeias produtivas na Capital”.
O Termo de Cooperação Técnica assinada com o Sebrae visa o acompanhamento das Salas do Empreendedor, localizadas nas incubadoras municipais, bem como a disponibilização de soluções para o atendimento de microempreendedores. Esses espaços são destinados para o atendimento dos pequenos empresários na formação deles e na oferta de serviços.
Com o Sebrae, também foi assinado protocolo de intenções com foco na formulação e atuação na promoção e consolidação dos corredores gastronômicos; apoiar a implantação da Escola do Empreendedorismo, e promover a Redesimples (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios), um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas no Estado.
Para o diretor de operações do Sebrae-MS, Tito Estanqueiro, essa parceria com a prefeitura tem uma grande importância, principalmente considerando o grande número de empreendedores em Campo Grande. “É a Prefeitura a grande responsável em criar um ambiente favorável aos pequenos negócios. Dentro dessa iniciativa, há o fortalecimento não apenas em relação às incubadoras, mas também quanto à educação empreendedora e do apoio aos corredores gastronômicos na Capital. Por isso queremos construir junto com a Prefeitura um plano de ação que visa, sobretudo, a capacitação dos empresários e a preparação para os novos desafios na retomada da economia”.
Já a parceria assinada entre a Prefeitura e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, tem como objetivo pensar e desenvolver a Lei de Inovação para Campo Grande. Uma Lei que traga para a Capital um ambiente jurídico favorável para instalação e desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica, empresas criativas e de inovação. A OAB-MS possui o 1° Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica do país (Litech), que realiza integração de processos de pesquisa tendo como centro o usuário.
“A criação de uma Lei de Inovação será um marco para a cidade, apoiando juridicamente a instalação de empresas na futura Estação Digital, Parque Tecnológico e de Inovação de Campo Grande. E o ambiente jurídico necessário é o principal fator para que isso aconteça com naturalidade para a posteridade”, declarou Rodrigo Terra, secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico de Agronegócio (Sidagro).
Mansour Elias Karmouche, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de MS, destacou que o Direito está entrelaçado em todas as atividades que envolvem a sociedade. Quando a OAB celebra um convênio desse tipo, está sendo reafirmada essa premissa, estabelecendo novas tecnologias e sinalizando que o projeto é viável”. O presidente da OAB também destacou que a entidade terá com essa parceria o mesmo envolvimento investido para implantação do Laboratório de Inovação e Tecnologia. “Trabalhamos muito para chegar nesse ponto, agregando valor ao projeto que iniciamos há algum tempo para criar o Litech. Agora, estamos transferindo esse conhecimento à Prefeitura através deste termo de cooperação”.
