Prefeitura de Campo Grande  regulamenta Lei do Animal Comunitário

A Prefeitura de Campo Grande publicou, no Diogrande desta quarta-feira (16), o Decreto n. 15.147 que regulamenta a operacionalização do Programa Animal Comunitário, conforme disposto na Lei Complementar n. 395, de 1º de setembro de 2020, com o objetivo de regularizar a existência de cães e gatos de vida livre que mantenham uma relação de afeto e dependência com tutores voluntários membros de comunidades.

Os tutores interessados em se cadastrar no Programa, que deverão ser no mínimo dois tutores
obrigatórios, poderão se inscrever a partir do mês abril na Subsecretaria do Bem-Estar Animal
(SUBEA), através de um formulário que será disponibilizado no site
www.campogrande.ms.gov.br/subea ou presencialmente e devem seguir várias critérios e etapas
para efetivar o cadastro.

Segundo a subsecretária do Bem-Estar Animal, Ana Cristina Camargo de Castro, o Programa
Animal Comunitário é um importante instrumento para garantir a qualidade de vida dos animais
que são cuidados e mantidos por voluntários de diversas comunidades. “O Programa, além de assegurar o bem-estar, proporcionará castrações, vacinações e outros benefícios. Também contará com oficinas e capacitações de educação sobre bem-estar animal para a população”, destaca a subsecretária.

A SUBEA realizará visita no endereço indicado pelo (s) candidato(s) a tutor(es), apontando as
informações em formulário específico para registro, devendo:

I – realizar a triagem do (s) animal (is) indicado (s) pelo candidato a tutor;
II – realizar entrevista com os vizinhos para informar sobre a visita e sobre as condições do
Programa Animal Comunitário;
III – apurar se há relatos de incomodo, ataques e mordeduras, abandono ou maus tratos dos
animais do endereço indicado;
IV – registrar fotograficamente o local onde se pretende realizar a instalação dos mobiliários
necessários.

Após feitas todas as apurações será emitido um relatório técnico-veterinário com as informações acima apuradas que instruirá as demais fases do processo de implementação e registro do(s) animal(is), mediante deferimento ou arquivamento em caso de indeferimento.

Com isso, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal auxiliará no suporte aos animais com identificação,
microchipagem, castração, vacinação antirrábica, atendimento clínico veterinário e marcação na orelha esquerda dos gatos.

O lançamento do Programa Animal Comunitário será realizado no dia 30 de março no bairro Aero Rancho no Lançamento do Reviva Mais Proteção Animal, com seus primeiros cadastrados.

Serviço
O cadastro poderá ser feito a partir do mês de abril através do e-mail
[email protected] e o formulário estará disponível no site
www.campogrande.ms.gov.br/subea/downloads , as inscrições também poderão ser feitas
presencialmente mediante agendamento pelo telefone 2020-1397.