Prefeito de Rio Negro recebe projeto Lar Legal do presidente do TJMS

Encerrando a agenda de compromissos no interior desta sexta-feira, 28 de abril, e antes de instalar o Gabinete de Integração na comarca de Rio Negro, acompanhado do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, reuniu-se com o prefeito Cleidimar da Silva Camargo, conhecido como Buda do Lair, para apresentar o programa Lar Legal, uma proposta normatizada pelo Provimento nº 488/2020.

A ideia é implantar gradualmente a proposta nos municípios, visando legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Importante ressaltar que a proposta foi criada pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.

Na reunião, o desembargador entregou o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça para os municípios efetivarem essa ação de regularização fundiária e ressaltou que esse é um instrumento, com a credibilidade do Judiciário, para os Executivos municipais solucionarem a questão.

O Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, designado coordenador do programa em MS, explicou detalhadamente a proposta que beneficia diretamente a população e, ao mesmo tempo, representa um ganho para o município, já que resulta em maior valorização dos imóveis.

Além do presidente do TJ, do coordenador do programa e do prefeito, participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência do TJ Mário José Esbalqueiro Jr, o juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, o conselheiro do TCE Jerson Domingos, o promotor de justiça Matheus Karim Bucker, o defensor público Rodrigo Duarte Quaresma, um delegado da polícia civil e um representante da PM Ambiental.

Entenda

Desde que assumiu a Presidência, em fevereiro deste ano, o Des. Sérgio Fernandes Martins está tomando providências para a implantação do programa o mais breve possível nos municípios sul-mato-grossenses, por isso, designou o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva para coordenar o programa.

Como representante designado da administração do TJMS, Luiz Tadeu deve iniciar as tratativas com os prefeitos, garantindo que o programa alcance seu objetivo principal: a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.