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Em visita em Campo Grande, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, esteve nesta quarta-feira (21), na Casa da Mulher Brasileira (CMB) para conhecer todo o método de atendimento intersetorial da instituição, administrada pela Prefeitura de Campo Grande. A estrutura da CMB contempla os diversos serviços e setores necessários para que a mulher possa enfrentar a situação de violência de forma integral.
Acompanhando a visita, a prefeita Adriane Lopes além de apresentar toda a estrutura de atendimento da Casa, também apresentou ao ministro dados de atendimento período de 03/02/2015 (data da inauguração da CMB) a 30 de junho de 2023.
Ao todo foram realizados 114.553 atendimentos às mulheres (também com retorno das mesmas) na recepção, 979.834 atendimentos e encaminhamentos realizados nos setores integrados, 67.793 boletins de ocorrências registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), 37.940 concessões de medidas protetivas pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar com a Mulher, 185.370 atendimentos/manifestações pelo MPE – 72ª Promotoria de Justiça, 35.505 atendimentos pela Defensoria Pública e 48.038 pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana.
“Estou absolutamente encantado com toda a organização e estrutura da Casa da Mulher Brasileira, com toda a dedicação da equipe e a rede de apoio que ajudam as mulheres vítimas de violência em um momento tão delicado de suas vidas. Vamos torcer para que Casas como essa se multipliquem pelo Brasil, pois referência nós temos de sobra com todo esse trabalho realizado aqui em Campo Grande”, enalteceu o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz.
A prefeita Adriane Lopes ressaltou ao ministro que o combate à violência contra as mulheres é prioridade da gestão. “A Casa da Mulher Brasileira é instalada em locais onde o índice de violência é significativo e entendemos que nosso trabalho deve continuar para fortalecer principalmente as políticas de prevenção. Vamos continuar nessa luta e avanço de políticas públicas pela segurança de cada mulher da nossa cidade”, ressaltou.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande está sob a gestão administrativa da Prefeitura Municipal, por meio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher (SEMU), órgão gestor das políticas públicas para as mulheres no âmbito local.
A subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini falou da importância do trabalho conjunto dos poderes, que formam essa rede de proteção. “É um desafio constante manter a Casa da Mulher Brasileira, pois é preciso promover o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência. Proteger e acolher essas mulheres que sofrem violência, de forma humanizada, é um dos nossos desafios, e claro, nós ficamos feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho”, destacou.
Serviço
A estrutura contempla os diversos serviços e setores necessários para que a mulher possa enfrentar a situação de violência de forma integral. Assim, oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, nos setores: recepção, acolhimento e triagem, serviço de apoio psicossocial, alojamento de passagem (para abrigamento temporário de até 48 horas, para mulheres em risco de morte), brinquedoteca (para o acolhimento de crianças de 0 a 12 anos que não estejam acompanhadas por outros adultos, enquanto a mulher é atendida) e Central de Transportes (para o deslocamento de mulheres até os serviços da rede externa, como o Instituto de Medicina e Odontologia Legal ou unidades de saúde).
Além desses serviços, a Patrulha Maria da Penha – PMP (grupo de agentes da Guarda Civil Municipal, ligado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), também oferece atendimento 24 horas. A Patrulha Maria da Penha, atua de forma articulada com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no monitoramento das medidas protetivas de urgência, realizando visitas domiciliares às vítimas, bem como atendendo chamados de mulheres com medidas protetivas de urgência, pela Central de Atendimento, telefone 153.
Ainda no âmbito municipal, o Serviço de Promoção da Autonomia Econômica é oferecido em horário comercial, com atendimento relativo à emissão de documentação para o trabalho, qualificação e capacitação, intermediação para trabalho e emprego e orientação para autonomia financeira.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) também oferece atendimento ininterrupto a mulheres vítimas de todas as formas de violência, em articulação com os demais serviços da CMB, como forma de garantir a integralidade do atendimento.
