A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, acolheu a sugestão apresentada pelo conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para ampliar o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, sem incidência de multa, juros ou atualização monetária.
A manifestação do Executivo Municipal foi formalizada em resposta ao Ofício Gab. ODJ 2/2026, encaminhado pelo conselheiro do TCE-MS, no qual foi sugerido que fosse concedida aos contribuintes a possibilidade de quitar a primeira parcela do tributo até o vencimento da décima segunda parcela, em 10 de dezembro de 2026, mantendo-se as demais parcelas nas datas originalmente estabelecidas.
Em resposta oficial, a prefeita informou que a sugestão foi integralmente acolhida e que, a partir de segunda-feira, 12 de fevereiro de 2026, os contribuintes poderão efetuar o pagamento da primeira parcela nas condições indicadas pelo Tribunal de Contas, permanecendo inalterado o calendário das demais parcelas.
A medida reforça a atuação orientativa e colaborativa do TCE-MS junto aos gestores públicos, com foco na razoabilidade fiscal e na proteção do contribuinte, ao mesmo tempo em que preserva o planejamento financeiro do Município.
A resposta ao conselheiro foi encaminhada na noite desta sexta-feira, 09, por meio do e-mail institucional da prefeita Adriane Lopes, colocando o Executivo Municipal à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
