Na manhã desta segunda-feira (9), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou de forma remota da posse dos 81 conselheiros que representarão os municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Durante o evento, também tomou posse o Secretário Municipal de Fazenda, Isac de Araújo, que representará a Capital no conselho.
Os representantes foram indicados pelas entidades municipais definidas por lei: a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com 13 cadeiras, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 14 assentos.
Para a prefeita, a participação de Campo Grande é estratégica. “Esse é um momento muito importante para os municípios. Precisamos estar preparados para as mudanças que a Reforma Tributária nos traz”, destacou Adriane Lopes.
“Me sinto honrado em fazer parte do grupo de conselheiros. Vamos contribuir para a transição da Reforma Tributária, representando os municípios do país”, comentou o secretário Isac Araújo.
Destaques do Conselho – Unanimidade: Os 47 conselheiros foram aprovados sem votos contrários ou abstenções.
– Domínio das capitais: Entre os 39 representantes da FNP, 22 são capitais de estado.
– Representação regional: Participam nomes de todas as regiões do país: 16 do Sudeste, 11 do Nordeste, 5 do Sul, 4 do Centro-Oeste e 3 do Norte.
– Legitimação política: A eleição segue o PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para indicar os 13 assentos das cidades mais populosas.
O CG-IBS terá a missão de centralizar a arrecadação e distribuir automaticamente as receitas do IBS, garantindo o federalismo e a autonomia municipal. Campo Grande participa ativamente das discussões sobre a Reforma Tributária junto à FNP, seguindo o trabalho da prefeita Adriane Lopes na defesa das emendas apresentadas pela entidade no Senado Federal.
