A prefeita Adriane Lopes (Patri) nomeou, na sexta-feira (13), o jovem advogado Ronaldo Chadid Júnior em cargo de comissão com salário de R$ 12,1 mil na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele é filho do conselheiro Ronaldo Chadid, afastado por 180 dias do cargo no Tribunal de Contas do Estado e monitorado por tornozeleira eletrônica por suspeita de corrupção pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 de dezembro do ano passado.
É o segundo parente de investigado na Operação Terceirização de Ouro, denominação da 2ª fase da Mineração de Ouro, que apura os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na corte fiscal.
A irmã do conselheiro Waldir Neves Barbosa, também afastado e monitorado eletronicamente, também ganhou cargo em comissão de Adriane. Conforme o Portal da Transparência, Sidônia Neves Barbosa foi nomeada para o cargo de assessora com salário de R$ 9.567,09.
Formado em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná em 2019, Júnior recebeu a carteira de advogado da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Brasil) no mesmo ano. O presidente da entidade na ocasião, Mansour Elias Karmouche, e toda a cúpula da entidade fez solenidade especial para entregar a carteira ao jovem advogado.
“Você agora faz parte de um quadro de mais de um milhão de advogados no país e tem a responsabilidade de defender não apenas seus clientes, mas a sociedade. Você teve um exemplo maior em casa, seu pai, Ronaldo Chadid, um jurista exemplar e que tenho certeza lhe ofereceu o melhor para sua formação. Seja bem-vindo a Ordem dos Advogados do Brasil e conte conosco”, discursou Karmouche, conforme o site da OAB/MS, em 15 de outubro de 2019 (confira aqui.
Filho de conselheiro afastado tem salário de R$ 12,1 mil na prefeitura (Foto: Arquivo)
“O novo advogado Ronaldo Chadid Júnior é filho do Corregedor-Geral do TCE de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Chadid”, enalteceu a entidade. Chadid pai acabou afastado do cargo pelo STJ em dezembro do ano passado. Ele já tinha sido alvo da Operação Mineração de Ouro, em junho de 2021. A PF mirou o conselheiro por suspeita de venda de sentença, corrupção e nomeação de funcionários fantasmas para desviar recursos do TCE.
A carreira meteórica de Ronaldo Chadid Júnior começou um ano após ser formado, quando foi nomeado para o cargo de assessor executivo I, nível DCA-2, pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD). Conforme o Portal da Transparência, ele ganha salário mensal de R$ 12.118,68 na Procuradoria Geral do Município.
No esforço para supostamente reduzir o número de cargos comissionados, a prefeita exonerou 2,7 mil funcionários na véspera de Ano Novo. O filho do conselheiro do TCE foi reconduzido para a mesma função e com o mesmo salário. A nomeação é retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano e o herdeiro de Chadid não vai ficar sem receber nenhum dia pelo cargo comissionado no município.
O marido de Adriane, o deputado estadual Lídio Lopes (Patri), é funcionário do TCE. Com a instituição da lei proibindo o nepotismo, autoridades e agentes públicos procuram nomear os parentes em outros órgãos para fugirem da fiscalização do Ministério Público Estadual.
Com informações do site O Jacaré
Enquanto isso com o maior salário do país, prefeita reduz o salário dos servidores efetivos
Poucas pessoas de fora do quadro de servidores da PMCG tem noção de como funciona o ambiente e a remuneração no órgão e por esta razão a população não tem noção da crise que se tornou trabalhar neste local, exemplo disso é o pagamento dos servidores municipais após o fim das eleições de 2024.
Inicialmente cabe lembrar que em 2024 já ocorreu a “ameaça” de redução das funções de confiança dos servidores efetivos. Mas afinal, o que é função de confiança? Chamado habitualmente pela sigla FC, o valor extra é pago aos servidores efetivos com o objetivo de ”compensar” o servidor por exercer função diferente do cargo para o qual foi efetivado em concurso, conforme explica a Lei complementar municipal 190/11, “Art. 100. A gratificação de função de confiança será devida ao servidor efetivo designado para desempenhar encargos de gerência, chefia ou supervisão intermediária ou de assistência técnica ou imediata de unidade organizacional ou autoridade da Administração Municipal.” . Entretanto, há muitos anos o valor é utilizado para simplesmente equiparar o salário dos servidores efetivos ao dos comissionados, já que sem esse valor seria impossível para que efetivos e comissionados recebessem o mesmo salário para executar funções idênticas.
O problema, com essa cultura de remuneração através de FC, é que além de o valor não ser “obrigatório” (o que seria a primeira alegação feita pela chefe do executivo ao ser questionada sobre o tema), também esconde outra questão ainda mais grave: a defasagem dos salários dos servidores de nível médio e superior. Para se ter noção, o salário atual dos servidores de nível médio é inferior ao salário mínimo desde o ano de 2018 e o fato já foi alvo de investigação pelo Ministério Público, o total da diferença de valores pode chegar a 5 mil anual. Com relação aos salários dos servidores de nível superior, diversas categorias já tiveram vitórias com relação a regulamentações, porém, no momento da aplicação dos benefícios salariais garantidos em lei, a Prefeitura simplesmente não cumpre o que já é devido e os servidores precisam recorrer a protestos e ações na justiça.
A ironia quando assunto é aplicação da legislação está justamente no fato de a prefeitura ter deixado uma verdadeira armadilha em sua legislação promulgada no ano de 2025, incluindo no DECRETO n. 16.152, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, parágrafo 3°, a previsão de que ”as despesas com o pagamento de vantagem pelo exercício da função de confiança ficam limitadas a trinta por cento do total de gastos com o pagamento de vencimento e vantagens dos cargos em comissão do Poder Executivo”. Neste caso, sem surpresa nenhuma, foram reduzidas as funções de confiança de todos os servidores com a desculpa de cumprir a lei.
A verdade é que os servidores efetivos se beneficiariam muito mais do aumento do salário do que de complementações que precisam ficar implorando para receber e que não são garantidas em lei. No entanto, as funções de confiança são utilizadas para manter o servidor em rédea curta e utilizar sua força de trabalho em campanhas políticas.
Com relação à mais nova redução dos FCs, os servidores relataram que não foi permitido acessar as informações sobre porcentagem dos valores que seriam recebidos e que ocorreram até retaliações aos funcionários que conseguiram obter a informação. O clima na Prefeitura está horrível, com os servidores se sentindo desmotivados, inseguros, acuados e sem saber como vão pagar as contas. Em alguns casos, os empréstimos serão suspensos automaticamente devido ao limite para crédito consignado.
Agora vamos fazer um exercício de reflexão, em um ano onde quase metade da população do estado está inadimplente e a inflação ainda não foi controlada, é certo reduzir o salário do servidor efetivo municipal (que já é baixo) para pagar uma conta que não foi gerada por estes servidores? A prefeitura manda um recado bem claro aos servidores efetivos do município com essa série de atitudes, tornando-os fantoches políticos, e os que não se calam simplesmente perdem, como medida de retaliação. Em outras palavras: Não gostamos dos efetivos e vamos dificultar ao máximo suas vidas nestes próximos anos.
No fim, parece que os servidores efetivos estão sendo punidos por estudar e passar em um concurso. Tudo que estes servidores pedem são salários base dignos para não dependerem da boa vontade de figuras políticas que são capazes de aumentar astronomicamente seus salários.