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Nesta quinta-feira, 26 de outubro, as comarcas de Porto Murtinho e Bela Vista receberam as ações do Gabinete de Integração do Tribunal de Justiça de MS, trazendo melhorias para ambas as unidades do Poder Judiciário estadual, aprimorando os servicos da prestação jurisdicional, além de promover a valorização dos magistrados e servidores.
Em seu discurso, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância dessa aproximação com as localidades do interior do Estado: “Visitamos as comarcas para trazer alguns bens e serviços, além de interagir, principalmente, com a comunidade. O Gabinete de Integração é essa aproximação com os representantes dos vários setores da comarca para recolher as demandas daquele local para que possamos continuar atendendo as reivindicações que surgem”.
O juiz diretor do Foro da comarca de Porto Murtinho, Vinicius dos Anjos Borba, destacou o momento único que o município está vivenciando, em razão da execução da rota bioceânica e o grande desenvolvimento que a obra trará para a região e consequentemente o aumento dos conflitos sociais.
“E a vinda do presidente do Tribunal até a comarca mostra a preocupação do Poder Judiciário com esta questão: antecipa-se aos problemas, atuando preventivamente mediante a instalação de medidas e ideias que outorgam uma maior assistência material e pessoal ao desempenho da atividade jurisdicional”, disse o magistrado.
As solenidades oficializaram a entrega dos sistemas de geração de energia fotovoltaica nos Fóruns de Porto Murtinho e Bela Vista, o que acarretará uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 8.200,00 ao mês somente nestas duas comarcas.
As ações do Gabinete de Integração contemplam também o “Programa Valoriza”, que promove melhorias nos serviços de apoio operacional e logístico das comarcas. Porto Murtinho e Bela Vista receberam computadores com processador intel da 12ª geração e recursos de segurança, gerenciamento e conectividade aprimorados.
Em Bela Vista, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins entregou a medalha de Bons Serviços Judiciários a servidores da comarca, reconhecendo décadas de dedicação ao poder judiciário.
A juiza diretora do Foro de Bela Vista, Jeane de Souza Barboza Ximenes, iniciou sua fala agradecendo aos servidores homenageados pelo trabalho desempenhado. Sobre a ação do Gabinete de Integração, a magistrada frisou que cada comarca tem suas especificidades e são essas especificidades que o Gabinete trabalha. “E o presidente está fazendo tudo isso pelas comarcas para que o serviço jurisdicional seja prestado de uma forma eficiente”, destacou ela.
Na agenda do Gabinete de Integração está também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Foram entregues ofícios e manuais do programa ao prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, e ao prefeito do município de Bela Vista, Reinaldo Mirantes Benites.
O presidente do TJ fomentou ainda a criação e implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios de Porto Murtinho e Bela Vista, proporcionando o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em famílias previamente selecionadas e capacitadas para garantir a atenção, cuidado e afeto de forma individualizada, indispensáveis para o desenvolvimento saudável.
Na solenidade de Bela Vista, o prefeito de Caracol, Carlos Humberto Pagliosa, recebeu também das mãos do presidente do Tribunal de Justiça o material de apoio e a sugestão de implantação do programa Lar Legal e do acolhimento familiar em seu município.
Ainda na agenda do Gabinete de Integração houve a entrega do plano de trabalho do Contrato de Gestão da atual administração para as comarcas de Porto Murtinho e Bela Vista, permitindo acompanhar, fiscalizar e colher os resultados para uma prestação jurisdicional de resultados à sociedade.
Além do presidente do TJMS, dos magistrados e prefeitos, participaram das solenidades o juiz auxiliar da presidência, César Castilho Marques; a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, os juízes Alexandre Antunes da Silva e Daniel Della Mea Ribeiro, entre outras autoridades locais.
Fotovoltaica – A economia média mensal esperada no Fórum da Comarca de Bela Vista, com a implantação do sistema de energia fotovoltaica, é de R$ 3.900,00. A geração média mensal de energia é estimada em 8.100kWh. Em Porto Murtinho, a economia média mensal esperada, com a implantação do sistema de energia fotovoltaica, é de R$ 4.300,00. A geração média mensal prevista é de 13.000kWh.
O sistema de energia renovável está sendo entregue pela presidência do Tribunal de Justiça em 50 comarcas do judiciário estadual. Além de ausência de poluição, facilidade de instalação e alta durabilidade, a produção de energia fotovoltaica gera uma economia financeira de até 95% em relação à forma tradicional de energia elétrica.
O prédio do Fórum de Porto Murtinho, datado de 2004, encontra-se em boas condições de uso e recebeu manutenção em sua estrutura e pequenos reparos. O Fórum de Bela Vista, de 1998, também em boas condições estruturais, recebeu pequenos reparos e manutenção.
