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Após a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, exigindo as prestações de contas de todos os diretórios estaduais do PRTB, a direção nacional do partido determinou o imediato afastamento das executivas que ainda não fizeram a demonstração do que foi feito com os recursos públicos e as doações que foram recebidas para a campanha eleitoral do ano passado.
Aprovada por unanimidade durante reunião extraordinária da executiva nacional do PRTB realizada no domingo, a decisão afetou em cheio o presidente do partido em Mato Grosso do Sul, o ex-deputado estadual Capitão Contar, que foi candidato a governador nas eleições gerais do ano passado.
Bem como os demais membros do diretório estadual, entre os quais a 1ª secretária estadual, a empresária Iara Diniz Contar, esposa do ex-parlamentar e que concorreu ao cargo de deputada estadual pela legenda.
Além de Capitão Contar e Iara Diniz, ainda foram afastados Helano Holanda de Almeida (1º vice-presidente), Antônio Abel Cardoso Martins (2º vice-presidente), Joseane Paz dos Santos (2ª secretária), Rogers Valério (1º tesoureiro) e Fabiane Cristine Lopes dos Santos (2ª tesoureira).
O 1º secretário da executiva nacional do PRTB, Cleber Teixeira, explicou ao Correio do Estado que o estatuto do partido estabelece que, antes de encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os dirigentes estaduais deveriam obrigatoriamente enviar as contas das campanhas eleitorais para análise do diretório nacional para verificar eventual erro que pudesse prejudicar o partido em nível nacional.
Ele explicou que o presidente do PRTB em Mato Grosso do Sul não fez a prestação de contas e, por isso, o diretório estadual é um dos incluídos no processo de intervenção até que sejam regularizadas as contas e sejam promovidas as defesas dos afastados.
“A expectativa é de que até sexta-feira, dia 7 de julho, seja nomeado o interventor em Mato Grosso do Sul para fazer as devidas regularizações exigidas pelo ministro Alexandre de Moraes”, declarou.
Ainda de acordo com Cleber Teixeira, caso os dirigentes não sejam punidos, poderão retornar aos seus cargos, caso contrário, será eleita uma nova diretoria executiva estadual após o fim das apurações.
CONTESTAÇÃO
Por meio da assessoria de imprensa, o diretório estadual do PRTB divulgou nota informando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes estaria relacionada com a disputa interna pela presidência nacional do partido.
A Comissão da executiva nacional da legenda teria feito a reunião extraordinária de domingo, tendo como pauta a prestação de contas de todos os diretórios do Brasil, estaduais e municipais, e o envio de uma petição ao TSE com o pedido para que Júlio Fidelix seja reconduzido à presidência da sigla.
Ainda de acordo com a nota, o partido, fundado por Levy Fidelix, tem uma longa briga na Justiça pelo seu comando e isso tudo porque, após a morte do então presidente, sua viúva assumiu a presidência.
O irmão de Levy Fidelix entrou na Justiça, tomou o posto, se tornou o presidente da sigla e ambos seguem brigando pelo comando.
Conforme a nota, a decisão do PRTB nacional de analisar a conta de todos os diretórios atinge também Mato Grosso do Sul, apesar de não haver nenhum gasto de dinheiro público ou Fundo Eleitoral nas campanhas do Estado.
Segundo contador consultado pelo PRTB nacional, Luiz Cláudio Silva de Azevedo, “ao verificar as documentações no sistema de divulgação de prestação de contas, vimos pendências nos últimos cinco anos e a não entrega no prazo devido da prestação de contas do exercício 2022. Todos esses fatos serão verificados por meio de uma auditoria em tempo hábil e levada à direção executiva deste partido”.
“As prestações de contas atualmente são públicas e por processo digital, podendo ser livremente fiscalizadas por todos, inclusive pela nacional. No caso de Mato Grosso do Sul, não houve nenhum repasse de verba para campanha ou manutenção do partido no Estado, de modo que a intervenção em contas zeradas é, resumidamente, sem efeito prático”, trouxe a nota.
À DISPOSIÇÃO
Em conversa com o Correio do Estado, Capitão Contar disse que está à disposição, pois não teve nenhum problema nas contas do partido.
“Não utilizamos nem um centavo de verba pública ou Fundo Eleitoral e isso já foi devidamente informado, tanto para o partido quanto para a Justiça Eleitoral. Mas estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e vamos apresentar tudo o que for solicitado”, afirmou.
Ele também acrescentou à reportagem que o fato não foi uma questão pontual contra o diretório de Mato Grosso do Sul.
“A decisão é geral, para todos os diretórios do PRTB em todo o Brasil, tanto estaduais quanto municipais, sem exceção. É uma oportunidade para aqueles que tiverem quaisquer suspeitas de irregularidades ou precisem se adequar de alguma maneira prestem seus esclarecimentos seguindo o estatuto”, afirmou.
O ex-deputado estadual reforçou que, no caso de Mato Grosso do Sul, o PRTB não utilizou recursos públicos nem fundo partidário.
“Não temos nenhuma prestação de contas a fazer nesse sentido, como pode ser que exista em outros estados. Entendemos que alguns veículos queiram levar a notícia para um lado tendencioso, como se fosse direcionado a nós”, argumentou, completando que a composição do diretório regional do PRTB continua com os membros conforme consulta ao site da Justiça Eleitoral.
DISCORDÂNCIA
Como a nota divulgada pela assessoria do PRTB em Mato Grosso do Sul e as declarações de Capitão Contar são conflitantes com o que foi informado mais cedo pelo 1º secretário da executiva nacional do PRTB, o Correio do Estado voltou a procurá-lo para comentar o posicionamento oficial da sigla no Estado e ele reforçou tudo o que já havia dito.
Segundo Cleber Teixeira, a nota oficial e o ex-deputado estadual Capitão Contar estão totalmente equivocados no ponto em que alegam que não precisam prestar contas porque não foram utilizados recursos públicos nem fundo partidário na campanha eleitoral do ano passado.
“O fato de não ter utilizado recurso público ou Fundo Eleitoral na campanha não exime o partido de prestar contas. Como não usou esses recursos públicos, o PRTB de Mato Grosso do Sul precisou de doações e isso também precisa ser declarado à Justiça Eleitoral para não incorrer no crime de omissão”, alertou.
Afinal, conforme ele, o diretório montado pelo candidato na região mais nobre de Campo Grande não funcionou sem energia elétrica, sem água, sem telefone, sem internet e sem café. “Mesmo não tendo utilizado o Fundo, esses serviços custaram dinheiro e alguém pagou. Mesmo tendo sido doações, o partido tem de prestar contas”, ressaltou.
Sobre o fato de Capitão Contar alegar que a composição do diretório regional do PRTB continua com os membros conforme consulta ao site da Justiça Eleitoral, Cleber Teixeira frisou que a reunião extraordinária ocorreu no domingo e somente nesta semana a decisão de afastamento será comunicada ao TSE.
“Portanto, é uma questão de tempo para que a composição atual da executiva estadual do PRTB em Mato Grosso do Sul seja retirada do ar. A atualização do sistema do TSE demora um pouco, mas em breve os afastamentos serão efetivados e validados”, assegurou.
O 1º secretário da executiva nacional do PRTB também ironizou o fato de o ex-deputado estadual declarar que está à disposição para eventuais esclarecimentos para a Justiça Eleitoral.
“Mesmo tendo sido suspenso da presidência estadual do partido, Capitão Contar responde por tudo o que aconteceu na sua gestão”.
Cleber Teixeira completou que, como presidente eleito para comandar o PRTB no Estado, Capitão Contar teria de regularizar as contas de anos anteriores que estavam irregulares, conforme trouxe a nota oficial.
“Essa nota demonstrou uma total irresponsabilidade por parte do presidente estadual. Pelo pouco que veio à tona, o partido pode ser responsabilizado criminalmente por sonegação e isso refletirá na executiva nacional”, alertou.
