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Em 34 anos que completará sexta-feira (19/3), A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais e os números confirmam sua importância para a conservação ambiental do bens e serviços ambientais no Estado.
A PMA conseguiu reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, crimes de poluição, melhora das condições ambientais pela fiscalização das atividades com potencial poluidor, que passaram a procurar o licenciamento ambiental, instrumento este, que é a melhor ferramenta de planejamento ambiental, entre outros, e se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.
As comemorações em todos os anos têm sido com atividades que são prioritárias nos seus trabalhos que são os eventos de Educação Ambiental, até porque normalmente a semana do aniversário da PMA coincide com o Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março. Porém, este ano, em razão da pandemia, as atividades ficaram limitadas e serão realizadas apenas uma campanha denominada “Óleo do Bem Ambiental” e homenagens aos ex-comandantes, desde o ano de 1987, da criação do Batalhão.
A campanha “Óleo do Bem Ambiental” será desenvolvida pelo Núcleo de Educação Ambiental do Batalhão, funcionários e voluntários do Projeto Florestinha em parceria com a Câmara de Dirigente Lojistas de Campo Grande (CDL), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) e se inicia na segunda-feira, dia 22 de março (Dia Internacional da Água) (Foto 1a – Logo da Campanha).
Logo da campanha Óleo do Bem Ambiental.
Esta campanha consiste no recolhimento de óleo de cozinha já usado, doado por empresários do ramo alimentício conveniados à (CDL), coletado pelo Batalhão Ambiental para produção de sabão de álcool caseiro, que será confeccionado pelos funcionários e voluntários do Projeto Florestinha.
O sabão de álcool será distribuído entre as famílias dos alunos do Projeto Florestinha e instituições filantrópicas que estão sendo cadastradas, tais como, asilos, casas de abrigos, entre outras. A entrega do material às instituições acontecerá durante toda semana de 22 a 26 de março, no período da manhã e tarde, respeitando-se as regras de biossegurança.
HOMENAGENS
O Comando escolheu, em comemoração aos 34 anos, homenagear os 14 ex-comandantes, desde 1987 e, em nome deles, homenagear a todos os Policiais que deram a sua contribuição, alguns com suas vidas, tendo vistas mortes que de Policiais infelizmente aconteceram na época dos “coureiros” e auxiliaram nos trabalhos para a manutenção dos recursos naturais em Mato Grosso do Sul.
Seguindo os padrões de biossegurança, dois Comandantes por dia, foram convidados para almoçar com o Comandante e o Subcomandante e inaugurar sua foto no novo painel de ex-comandantes da Polícia Militar Ambiental e recebem uma placa personalizada com o símbolo do Batalhão (foto 1b). Ontem participaram o Coronel Carlos Aberto Davi do Santos, atualmente deputado estadual e o Coronel Castro e segunda-feira, o Coronel Paulo César Gomes Navega. Estiveram ainda o Coronel Ademar Brites Cardoso e o Coronel Júlio César Komiyama, Coronel Carlos Sebastião Matoso Braga e o Coronel Luiz Catarino da Silva. As homenagens continuarão aos 14 ex-comandantes, inclusive, “In Memorian”, ao Coronel Derzi Mathias Rodrigues, que dá nome ao Batalhão.
Coronel Davi e Coronel Castro – ex-comandantes homenageados.
HISTÓRIA
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702 de 12/ de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram repassadas à então Polícia Militar Florestal – CIPMFlo (FOTO 1a).
Ordem unidade da então Polícia Militar Florestal.
Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Foi uma fase extremamente repressiva inicialmente, quando basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, e não havia outra forma de ser, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”, a maioria constituída de grupos armados e preparados para o enfrentamento, pelo menos, para se conseguir a fuga (FOTO 2 e 2A)
Fiscalização de acampamentos de coureiros em 1987.
Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região, porém, até hoje a caça para aproveitamento da pele do animal não parou de existir desde àquele tempo.
Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Polícia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente (FOTO 3).
Desfile com fardamento camuflado, já utilizado antes da mudança de nome.
Infelizmente, devido a ganância humana, a repressão sempre será necessária, mesmo com o entendimento de que é do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constituição Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como único meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.
Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infrações ambientais.
Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) – (Diário Oficial nº 5789, de 9 Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, Atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios no Estado e, ainda, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n° 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.
Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.
HISTÓRICO DO PROJETO FLORESTINHA, OBJETIVOS E TRABALHOS DESENVOLVIDOS
O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes carentes de 7 a 16 anos, tirando-lhes ou evitando que caiam nas ruas, dando-lhes a chance de ter uma profissão e ensinando-lhes a serem cidadãos com sensibilidade ambiental. O Projeto iniciou-se em 23 de novembro de 1992, no município de Campo Grande (MS) com 50 crianças, em instalações localizadas em uma reserva ambiental de 180 hectares, no bairro Jardim Presidente, denominada Matas do Segredo.
No início recebeu a denominação de Guarda Florestal Mirim, que em convênio com o PROMOSUL (Secretaria de Promoção Social do MS), foi possível melhorar o atendimento das crianças. Além das aulas de Educação Ambiental, reforço escolar e treinamentos que eram ministrados por policiais, passaram a receber acompanhamento psicológico, odontológico, reforço alimentar, vale transporte e orientação profissional, que era feita por profissionais da Promossul, sempre em conjunto com os Policiais Ambientais.
Em 2009 foram municipalizadas as ações sociais, passando a ser a parceria no projeto na Capital com a Secretaria Municipal de Ação Social-SAS. Esta Secretaria desenvolve as atribuições a ela pertinentes, ou seja, contribuindo com funcionários da área de Educação e de assistência social, os quais proporcionam às crianças acompanhamento escolar e demais atividades educacionais, além de reforço alimentar. A Polícia Militar Ambiental contribui efetivamente com o aprimoramento do caráter, da disciplina e do senso de responsabilidade das crianças, ministrando-lhes instruções de Moral e Cívica e, especialmente, de Educação Ambiental.
Em 1998, a partir de parcerias com Prefeituras e outros órgãos, a PMA pôde implantá-lo em mais 04 municípios: Corumbá, Três Lagoas, Bataguassu e Bonito, onde foi fundada pela prefeitura, a “Praça do Florestinha” de Bonito, localizada na avenida principal daquela cidade, onde há uma estátua de bronze de uma criança fardada.
Em 2006, em parcerias com as prefeituras de Jardim e Guia Lopes da Laguna foi possível implantar o projeto nestes municípios e atender mais 100 crianças. Em 2008 foi implantado com 200 crianças em Três Lagoas. Em 2009 foi implantado em Aquidauana e Anastácio, com mais 120 crianças. Em 2010 foi implantado o projeto em Coxim.
Em abril de 2015, a PMA, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) iniciaram atendimentos para mais 60 alunos, em prédio novo, construído para o Projeto Florestinha. O prédio está localizado no Parque Estadual Matas do Segredo, onde as atividades do Projeto iniciaram-se em 1992, no Jardim Presidente e possui espaço amplo e quadra de esportes.
Também em 2015, o Projeto iniciou atividades em Costa Rica, com 50 crianças e, em 2017, as atividades começaram em Dourados, também com 50 florestinhas. No dia 10 de março de 2020, inaugura-se mais uma Unida do Projeto, com 60 crianças no Distrito de Nova Porto XV, no município de Bataguassu, em prédio construído com apoio da Justiça e Ministério Público do Trabalho e mobília adquirida pela Prefeitura Municipal, que é parceira no Projeto (figura 4).
Projeto Florestinha de Bataguassu.
O Projeto Florestinha é reconhecido pela UNICEF e foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande, com o prêmio “Ecologia e Ambientalismo”. Várias crianças que por ele passaram tornaram-se jornalistas, geógrafos, advogados, engenheiros e vários outros profissionais que reconhecidamente admitem a influência do projeto no encaminhamento de suas vidas.
O projeto visa, entre outras coisas, a enfrentar e prevenir o problema da marginalidade e da criminalidade crescente entre os jovens de bairros periféricos, uma vez que eles são expostos a essas mazelas da sociedade. A proposta é de não deixar que os atendidos pelo projeto venham a fazer parte dessas estatísticas. A educação, desenvolvimento artístico e cultural e recreação oferecida aos assistidos constituem as bases do projeto que, além de sociabilidade entre eles, cria também o significado de hierarquia militar e respeito ao próximo.
As crianças utilizam o mesmo fardamento dos policiais militares ambientais, inclusive, em são instituídas as promoções como na carreira militar (de Soldado a Coronel), tendo como critérios principais para alcançá-las, as notas escolares, comportamento e antiguidade no Projeto. As promoções são importantes para a autodisciplina. Ou seja, um Oficial não se comportará com indisciplina próximo de um florestinha de posto inferior.
Desde o ano de 2001, as crianças do Projeto da Capital desenvolvem nas escolas públicas e privadas atividades de Educação Ambiental, por meio do teatro de fantoches, com peças sobre vários temas ambientais, além de se apresentarem nos mais diversos locais do Estado de Mato Grosso do Sul. Realizam também palestras em forma de oficinas com os seguintes temas: Plantio de Mudas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da Água, com palestras sobre o uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos). Casa da Energia. Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. Atualmente estão sendo atendidas 570 crianças em sete municípios (FOTO 5 e 5a).
Projeto Florestinha em atividades realizando Educação Ambiental.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GRANDE ARMA DA PMA PARA MINIMIZAR OS CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS.
A Educação Ambiental da PMA é desenvolvida, desde o primeiro ano de sua existência (figura 6). Porém, passou a ser intensificada, a partir da criação do Núcleo de Educação Ambiental. O Projeto de Educação Ambiental foi desenvolvido até o ano de 2015, pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEAM), que foi criado em 1992, na sede do Batalhão em Campo Grande, o qual era constituído basicamente por exposição de “banners”, fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), além de informações sobre legislações ambientais. O trabalho era praticamente destinado a exposição do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente (figura 6A).
Núcleo de Educação Ambiental em atividade.
Trabalhos de Educação Ambiental realizados desde a criação da PMA.
Desde 1998, o Núcleo de Educação Ambiental tornou-se itinerante e, além das exposições tinha como prioridade a Educação Ambiental nas escolas. Embora a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/99) trace como uma das metas a transversalidade do tema, em todos os níveis de ensino, público privado, formal e não formal, a PMA percebeu que isso não está ocorrendo e, as escolas dependem de outras instituições parceiras para conseguir este objetivo. Por esse motivo, A Unidade recebe solicitações diárias das escolas públicas e privadas para desenvolver palestras sobre os diversos temas ambientais e têm sido atendidas diversas escolas no Estado.
Ao perceber que somente palestras não atraíam totalmente a atenção dos alunos para os temas discutidos, o Núcleo de Educação Ambiental passou a trabalhar as atividades de Educação Ambiental em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas:
- Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
- Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc.
- Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
- Ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos.
- Casa da Energia –Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso.
- Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.
7 – Trilha ecológica – desenvolvida nos Parques, onde funcionam os Projetos na Capital.
Ao final dos trabalhos são entregues aos professores, folhetos com os temas discutidos nas oficinas, para que eles deem continuidade às informações, por meio da Educação Ambiental formal. A ideia é que os alunos entendam que o ambiente é um sistema complexo, integrado e interativo, em que qualquer ente afetado, prejudica outros em cadeira, gerando desequilíbrios que vão interferir diretamente na qualidade de vida do ser humano.
A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna é realizada pelos próprios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscalização nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) (FOTO 7).
Taxidermia de animais para utilização em uma das oficinas de Educação Ambiental.
Os trabalhos de Educação têm sido prioritários para a Polícia Militar Ambiental. O Núcleo de Educação Ambiental atendeu, desde que passou a atuar diretamente em escolas entre 1999 a 2015, um total de 229.080 alunos. Atualmente, essas atividades são desenvolvidas pelas crianças e adolescentes do Projeto Florestinha, que foram treinados pelos Policiais do Núcleo, os quais passaram a cuidar das novas Unidades inauguradas do Projeto. Até 2019, as crianças e adolescentes do Projeto atenderam 159.589 alunos, não inclusas, algumas exposições. Infelizmente em 2020 e neste ano, os trabalhos forma prejudicados pela pandemia.
Todas as 26 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua missão voltada à Educação Ambiental. Algumas somente com palestras e outras com um Núcleo de Educação Ambiental melhor estruturado, a exemplo, a unidade de Dourados com o “LABIRINTO AMBIENTAL” – labirinto em que as crianças visitam e deparam com os ambientes montados com os problemas ambientais atuais e, Corumbá com o teatro de fantoches e palestras. (FOTO 8 e 8A)
Labirinto ambiental – Educação Ambiental da Subunidade de Dourados.
Embarcação utilizada em Educação Ambiental em Corumbá.
A PMA investe em Educação Ambiental, por entender a necessidade de formar multiplicadores na busca da tão esperada transversalidade do tema Educação Ambiental, pois sabe que a prevenção por meio da Educação Ambiental é o caminho para a proteção dos recursos naturais em todo o mundo. Nas escolas, a difusão das ideias é mais fluente e rápida, pois se quer mudar cultura, faz-se por meio das crianças e adolescentes. O resultado virá em um futuro próximo, pois essas crianças e adolescentes estarão em pouco tempo comandando os mais altos postos da Política Estadual, Federal e de outros poderes, ou se não, poderão ser simplesmente os cidadãos que conservarão os recursos naturais, sabedores da importância destes recursos para a vida no planeta.
Só por meio da Educação Ambiental as infrações e crimes ambientais diminuirão. A repressão sempre será necessária em virtude da ganância humana, mas com este trabalho a necessidade de reprimir será sempre menor e conseqüentemente a geração atual e futura desfrutará de um meio ambiente equilibrado e melhor qualidade de vida.
A Educação Ambiental realizada pela PMA não se resume às datas comemorativas relacionadas aos temas ambientais, mas sim, é um trabalho continuado que visa a mudança cultural, mostrando que o ambiente é um complexo sistema e buscando à sensibilização pública, sobre a importância do equilíbrio ambiental como forma de manter os serviços ambientais em qualidade, como forma de gerar e manter qualidade de vida.
O Comando da PMA considera extremamente prioritário o trabalho de Educação Ambiental, haja vista, toda a movimentação criada no seio da população em defesa das questões ambientais. O Comando acredita que, só por meio da Educação Ambiental, com crianças e adolescentes, as infrações e crimes ambientais diminuirão e, as decisões deles, que no futuro estarão no Comando das ações no País, com certeza, serão mais planejadas do que estão sendo agora. Na verdade, quando se realiza Educação Ambiental, está-se fiscalizando o futuro, com a prevenção.
Os números demonstram a importância que a PMA dá à Educação Ambiental. Só o Núcleo de Educação ambiental e o Projeto Florestinha da sede (Capital) já atenderam 318.989 alunos de escolas públicas e privadas no Estado (tabelas abaixo).
Tabela 1 – Quantidade de alunos atendidos pelo NEAM entre 1999 a 2015
| Ano | Atendidos Total |
| 1999 | 7110 |
| 2000 | 7190 |
| 2001 | 38565 |
| 2002 | 14598 |
| 2003 | 9204 |
| 2004 | 8041 |
| 2005 | 6760 |
| 2006 | 5025 |
| 2007 | 13328 |
| 2008 | 13012 |
| 2009 | 24531 |
| 2010 | 20482 |
| 2011 | 15938 |
| 2012 | 10474 |
| 2013 | 5703 |
| 2014 | 25919 |
| 2015 | 3200 |
| 229.080. |
Atendimentos de Educação Ambiental Florestinha entre os anos de 2009 a 2019.
| Ano | Qtde Alunos | Qtde Escolas | Qtde Municípios |
| *2009 | 3.750 | ||
| **2010 | 11.436 | ||
| **2011 | 14.525 | ||
| **2012 | 6.844 | ||
| 2013 | 11917 | ||
| 2014 | 7..870 | ||
| ***2015 | 11.862 | ||
| 2016 | 21.705 | ||
| 2017 | 40.712 | 102 | 16 |
| 2018 | 16.262 | 42 | 14 |
| 2019 | 12.706 | 56 | 4 |
| TOTAL | 159.589 | 200 | 34 |
* só era desenvolvido o teatro de fantoches e reciclagem – **introduz-se plantio e reciclagem. ***cinco oficinas – Dois Projetos em funcionamento em Campo Grande.
Além de tudo isso, são desenvolvidas informações sobre legislação ambiental, abrangendo todos os níveis escolares, principalmente à população em geral, em especial, os turistas, como as campanhas de informação sobre a legislação de pesca realizada com distribuição da Cartilha do Pescador, bem como informações no site da PMMS (www.pm.ms.gov.br).
(REALIDADE ATUAL) A Polícia Militar Ambiental (PMA) possui 344 homens distribuídos em 26 subunidades, sediadas em 20 municípios, responsáveis pela fiscalização ambiental de toda a extensão do Estado que é 357.124,96 km², sendo 86.260 só de Pantanal. A fiscalização preventiva tem sido prioridade. São várias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscalização nos rios e em propriedades rurais, levando também conhecimento, informação e discutindo problemas com a população, no intuito de conservar o maior recurso de Mato Grosso do Sul, que são os recursos naturais. Infelizmente, a repressão ainda é necessária e a PMA, por meio de convênio administrativo com o órgão ambiental Estadual (IMASUL), tem confeccionado em média 1.200 autos de infrações por ano, sem contar as diversas operações conjuntas com os órgão federais IBAMA e ICMBIO.
Todo este trabalho repressivo e preventivo tem resultado na diminuição dos diversos crimes ambientais. Por exemplo, após a diminuição da caça ao jacaré, a PMA dedicou-se a combater a pesca predatória, entre outros crimes, e, em 1988 chegou-se a apreender 120 toneladas de pescado, sendo que atualmente, as apreensões não passam de quatro toneladas. (FOTO 9 e gráfico 1).
Fiscalização à pesca predatória.
Figura 1 – Apreensões de pescado entre 1988 a 2020
A figura 1 mostra que logo que a PMA foi criada o número de apreensões de pescado foi extremamente elevado, o que demonstra que praticamente não existia fiscalização a esse tipo de infração. Com as apreensões e punições aos infratores nos primeiros três anos, os números reduziram-se pela metade e continuaram caindo até o patamar atual, em média de quatro toneladas/ano. Ressalta-se, que legislações mais restritivas surgiram para melhorar a fiscalização, muitas delas sugeridas pela própria PMA.
A PMA tem utilizado na fiscalização, tecnologia e inteligência para superar deficiências de recursos humanos e materiais, até porque, com a grande extensão territorial do Estado, suprir essas deficiências seria praticamente impossível. Um exemplo é o que tem ocorrido no período de piracema. São montados Postos Avançados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da União, perfazendo um total de 10 postos. Esses locais são pontos cruciais para a fiscalização, pois quando os cardumes ali chegam, os pescadores inescrupulosos retiram facilmente grandes quantidades de peixes, fazendo uso de petrechos proibidos de malha (redes e tarrafas). Em piracema, o importante é monitorar e fiscalizar os locais onde estão os cardumes. (FOTO 10).
Retirada de redes em combate à pesca predatória.
Com este esquema evitam-se gastos excessivos com combustível, subindo e descendo rios, muitas vezes sem efetividade. Com esta forma de trabalho, as apreensões que chegavam a seis toneladas de pescado por piracema, caíram para média de duas toneladas, evitando-se assim, a depredação dos cardumes e preservando os recursos pesqueiros do Estado, fonte de geração de emprego e renda. Prova de que a estratégia adotada está correta é que os números relativos às apreensões de pescado continuam sendo mantidos a cada piracema, dentro da média de 1,2 tonelada/ano, com média de 60 autuados por ano. Na última, foram apenas 851 kg e 55 autuados (gráficos 2 e 3).
Figura 2 – Pescado apreendido em piracemas de 1999 a 2021.
Figura 3 – Autuados por piracema de 1999 a 2021.
TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO E USO DE TECNOLOGIAS
Outra preocupação é com a qualidade do trabalho prestado e o Batalhão investe na formação e atualização do efetivo. Todos os policiais passam por cursos constantes, no Centro de Treinamento do Salto do Pirapó, localizado marginalmente ao rio Amambai, no município de Amambaí. Lá são treinados, entre outras coisas, na utilização de GPS para medir áreas de desmatamentos e incêndios florestais e utilizar imagens de satélites para subsidiar os autos de infrações nestes casos, bem como drones para caracterização das áreas e fiscalização de rios. Treinam e se atualizam quanto a legislação ambiental, bem como Manejo e Captura de Fauna, além de atuação em todos os crimes contra a flora. Os treinamentos são constantes, visto que, a legislação ambiental é bastante complexa e as tecnologias para facilitar os trabalhos surgem de forma expressiva e rápida (FOTO 11).
Imagem de uso da tecnologia de drones, para caracterização de desmatamento.
Treinamento de manejo e contenção de ofídios.
Curso regular de Policiamento Ambiental (CPA).
A meta da PMA é utilizar toda essa estrutura para chegar antes que o crime ocorra, ou seja cumprir seu papel constitucional de prevenção. Esse é o objetivo da fiscalização ambiental, chegar antes que a degradação aconteça. Mas, quando não é possível, a Policiais estão preparados para reprimir. Prender, multar administrativamente e fazer tudo que couber na legislação contra os degradadores do nosso bem maior que é o meio ambiente saudável.
A PMA também tem eficiência reconhecida nos trabalhos de combate aos desmatamentos ilegais, incêndios florestais, extração irregular de madeira, carvoarias e transporte de carvão irregulares, caça, erosão, tráfico de animais silvestres, atividades potencialmente poluidoras, outros crimes ambientais e também crime de natureza comum, como o tráfico de drogas, contrabando e outros. Além disso, exerce há 33 anos, um trabalho que não é de sua competência primária e continuará a realizar até que os órgãos responsáveis prestem esse serviço, pois não é crime e nem infração, que é a captura de animais silvestres nos centros urbanos, evitando perigo para a população e para os animais. Só em Campo Grande, são capturados em média cinco animais por dia. (12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20)
Captura de animais.
Fiscalização de exploração de madeira.
Fiscalização de poluição sonora.
Fiscalização de animais em cativeiro.
Pescado Apreendido em pesca predatória.
Fiscalização de desmatamento.
Fiscalização de tráfico de animais silvestres.
Fiscalização de uso de agrotóxicos.
Fiscalização de incêndios.
Fiscalização a carvoarias.
Fiscalização de contrabando e descaminho de cigarros.
Fiscalização de tráfico de drogas.
NÚMEROS DOS ANOS DE 2019 E 2020
NÚMEROS RELATIVOS A TODAS AS INFRAÇÕES AMBIENTAIS DE 2017, 2018 e 2019
Apesar da pandemia, em 2020, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.298 autos por infrações ambientais, número 77% superior a 2019 (673 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 28.482.161,38, valor 73% superior ao ano de 2019, que foi de R$ 14.151.914,00.
AUTUAÇÕES RELATIVAS À FAUNA EM 2019 e 2020
MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM 2019 E 2020
Com relação aos maus-tratos, no ano de 2020 foram 42 pessoas autuadas, número 162,50% superior a 2019, quando foram autuadas 16 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 357.550,00, número 40,5% maior do que no ano de 2019, que foi de R$ 254.500,00.
As ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal da 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES EM 2019 E 2020
Em 2020, foram detidas sete pessoas por tráfico de animais silvestres, sendo que cinco receberam multas que somaram R$ 41.000,00. Dois paraguaios foram detidos em Bela Vista com uma Arara Azul, porém, não receberam multa administrativa porque não possuem Cadastro de Pessoa Jurídica (CPF) brasileiros. O ano passado foi o ano com menor quantidade de animais apreendidos (11), todos aves, com relação a todos os anos em que a Polícia Militar Ambiental cataloga os dados de tráfico separados das demais apreensões de animais silvestres. Os animais apreendidos foram sete papagaios, dois tucanos, um periquito e uma arara-azul.
Em 2019 também foram 7 (sete) pessoas autuadas, porém, foram apreendidas 345 aves. Dessas aves aprendidas, 180 eram papagaios, 5 (cinco) periquitos e 160 canários peruanos (vindos da Bolívia), estes apreendidos com uma corumbaense de 33 anos. Os valores de multas aplicados em 2019 foram de R$ 799.000,00.
CAÇA A ANIMAIS SILVESTRES EM 2019 E 2020
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 22 pessoas autuadas por caça ilegal em 2020, número 44% inferior às autuações em 2019, quando foram 39 autuados. Os valores de multas foram 37% menores em 2020, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 89.900,00 em 2020 e R$ 141.800,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 21 armas de caça e munições em 2020.
ANIMAIS SILVESTRES CRIADOS ILEGALMENTE EM CATIVEIRO EM 2019 E 2020
Com relação à criação ilegal de animais silvestres, no ano passado foram 21 pessoas autuadas, número superior ao ano de 2019, quando foram autuadas 14 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram R$ 112.000,00, número também superior a 2019, em que o valor foi de R$ 56.000,00.
Ressalta-se que esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico, que foi divulgado anteriormente. São casos em que não havia comércio, mas somente a criação. Foram apreendidos 121 animais (tudo ave) em 2020 e foram 50 apreendidos em 2019, a maioria aves, sendo somente um macaco prego foi apreendido.
CAPTURA DE ANIMAIS EM 2019 E 2020
No ano passado (2020), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 2.268 animais silvestres nos perímetros urbanos. Um aumento de 28% com relação ao ano de 2019 (1.766), que já havia sido 26,77% superior a 2018 (1.393). Este ano a média foi de 6,2 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados foram aves.
AUTUAÇÕES REFERENTES AOS INCÊNDIOS EM 2019 E 2020
A Polícia Militar Ambiental autuou no ano passado 72 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado, número significativamente superior a 2019, quando foram 28 autuados. Um aumento de 157%. Foi aplicado um total de R$ 6.232.820,88 em multas e R$ 4.650.195,65 em 2019, caracterizando aumento de 34%. A área incendiada relativa às autuações foi 25% superior no ano passado com relação a 2019. Foram 4.365 hectares e 3.723 hectares no ano de 2019. Das 72 autuações, 11 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2019 foram 12 em perímetro urbano das 28 autuações.
Das áreas queimadas, destaca-se negativamente a área nativa afetada que teve um aumento de 2.313%. Foram 2.003 hectares em vegetação nativa comum, que não pertence à vegetação com proteção especial por lei, contra 83 hectares em 2019. Já as autuações por incêndios em áreas protegidas foram 38 hectares no ano passado (2020) e 161 hectares em área de vegetação protegida de preservação permanente (APP), que são as matas ciliares, veredas, morros acima de 45Cº e outros. Com relação a área protegida de reserva legal das propriedades o número foi de 52 hectares de vegetação afetada, contra 7 (sete) hectares em 2019.
Ainda houve autuação por incêndio em 2.023 hectares em canaviais em 2020 e no ano anterior foram 2.706. Em área pastagem, as autuações se deram em área afetada de 236 hectares e 771 hectares em 2019.
RECONHECIMENTO
O reconhecimento da população aos trabalhos da PMA é demonstrado pelo nível de confiança na instituição, quando passa a realizar mais denúncias e, além disso, procura a Unidade Ambiental para todas as questões ambientais, não só no âmbito da repressão, mas para discutir o planejamento das ações ambientais no Estado.
Atualmente a PMA tem Doutor, Mestres, Especialistas e graduados nas mais diversas áreas ambientais e participa das discussões e planejamentos, com representante no Conselho Estadual de Meio ambiente (CECA), discussões sobre recursos hídricos (câmara técnica), recursos pesqueiros (CONPESCA), Educação Ambiental (CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) e recursos florestais. Ainda é consultada por ONGs e órgãos públicos para parcerias em projetos de natureza de conservação ambiental. O Comando da PMA acredita que a qualificação dos policiais leva ao melhor desenvolvimento nos trabalhos de proteção ambiental.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL QUEIROZ) tel. – 3357-1500
Publicado por: Ednilson Paulino Queiroz
