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A ampliação de restrições para aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves, também conhecida como pulverização aérea, foi o assunto debatido na tribuna pelo deputado Pedro Kemp (PT), na sessão ordinária desta quarta-feira (26). O parlamentar apresentou indicação ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, solicitando a revisão nas atuais normas, como forma de proteger a saúde da população e garantir a preservação do meio ambiente.
Kemp é autor do Projeto de Lei 201 de 2024, que dispõe sobre o uso, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Como a proposta não avança, estamos encaminhando uma provocação ao Governo Federal para uma revisão da Instrução Normativa 2, de 3 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no sentido de ampliar a restrição para aplicação aeroagrícola”, disse.
Para o parlamentar, a distância prevista na norma, de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e de 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, tornou-se insuficiente para proteger a população e o meio ambiente. “As áreas de plantio destinadas as comodites ampliaram e expandiram em direção às cidades, sendo que em muitas regiões as fazendas são praticamente vizinhas de conjuntos habitacionais e das comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas ou produtores da agricultura familiar”.
Kemp destacou o prejuízo na produção de alimentos em áreas de assentamento e produção orgânica. “Recentemente, foi ajuizada ação para responsabilizar empresa que autorizou a pulverização por dois aviões em uma plantação de eucalipto, que atingiu uma lavoura totalmente orgânica de abacaxis, mandioca, abóboras, melancias e mamões, em uma propriedade de 10 hectares no município de Jaraguari. O agrotóxico utilizado comprometeu totalmente a produção, dando prejuízo aos produtores, além de atingir o núcleo habitacional das propriedades”.
O deputado ainda informou que a população está adoecendo em razão dos agrotóxicos. “Há aumento dos casos de intoxicação e doenças crônicas respiratórias. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, as notificações dobraram, saltando de 73 em 2021 para 152 em 2023. Nas áreas indígenas, a pulverização aérea é recorrente e muitas denúncias já foram apresentadas, entre elas a contaminação de índios da etnia guarani-kaiowá, situação crítica que atingiu cerca de 13 mil moradores das aldeias Jaguapiru. É urgente que a norma seja revista e aperfeiçoada”, falou Kemp.
