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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou no dia 23 de maio o Projeto de Lei de nº 147/2023 que garante o recebimento de um salário mínimo às pessoas de baixa renda e que são cuidadoras de crianças, adultos e idosos com deficiência em Mato Grosso do Sul.
“O projeto atende a necessidade de famílias que estão sem condições de trabalho por conta da dedicação integral à pessoa com deficiência. As mães, familiares, cuidadoras (res) de crianças e jovens com deficiência, que se dedicam ao cuidado e se encontram nessa situação, reivindicam esse apoio do Estado e podem contar com a gente nessa luta”, disse o autor do projeto na época.
Uma outra situação também mobilizou a proposta dentre tantas outras enfrentadas pela população vulnerável. “Estive numa residência num bairro da Capital, onde uma cuidadora estava passando por muitas dificuldades. Ela cuidava de um senhor idoso. Ele não conseguia se alimentar e sempre tinha que ser levado para tomar soro no posto de saúde. Ele não conseguia mastigar e ficou muito debilitado e faleceu dois dias depois que estive nessa residência. É muito difícil essa situação. Quem cuida sofre com a pessoa que está sendo cuidada. São inúmeros casos que precisam desse atendimento”, explicou Kemp.
O Governo do Estado considerou a ideia muito importante e apresentou projeto do executivo estadual e, agora, o Estado vai garantir suporte financeiro para cuidadoras e cuidadores de pessoas com deficiência. “Muito obrigado às mães, entidades, famílias que juntamente com nosso mandato construíram a proposta e hoje, uma realidade em nosso Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.
Com base no CadÚnico, cuidadoras (res) que vão receber o auxílio de R$ 900 serão cadastrado a partir deste mês até dezembro. A previsão é que cada cuidador, obedecendo aos critérios estabelecidos no projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, receba R$ 900 por mês.
Dados levantados pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) estimam que ao menos 2 mil pessoas em Mato Grosso do Sul estariam aptas para recebimento do benefício.Informações da Sead esclarecem que o benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau 2 e 3.
Grau de dependência nível 2 se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
O grau de dependência nível 3 abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
A coordenação do Cuidar de Quem Cuida explica que após a publicação da lei, a Sead iniciará um processo de visitas, de outubro a dezembro, com base nos dados do CadÚnico com o objetivo de verificar in loco a elegibilidade desses cuidadores ao benefício social.
Após esse período também estará disponível, no site da secretaria (www.sead.ms.gov.br), link para que cuidadores, não localizados na busca prévia, possam realizar o cadastro para concorrem ao benefício. É reforçado ainda pela coordenação a importância de manter os dados atualizados no Cras (Centro de Referência da Assistência Social).Durante a permanência no programa, o cuidador e a pessoa sob sua responsabilidade serão acompanhados por equipe multidisciplinar da Sead.
