O deputado estadual Pedro Kemp (PT) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária desta terça-feira (26), e fez um apelo ao Governo do Estado para que suspenda a cobrança extraordinária no Regime Previdenciário do Estado. “São 14% de desconto nos proventos para a Previdência Estadual, conforme a Reforma Previdenciária aprovada por esta Casa, e nós consideramos uma grande injustiça, até porque esses servidores contribuíram, durante todo o período em que estiveram na ativa, para a Previdência, e agora que se aposentaram, não podem usufruir do valor integral”, disse o parlamentar.
A Emenda Constitucional 82/2019 alterou a redação e acrescentou dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modificando o Sistema de Previdência Social e estabelecendo regras de transição e disposições gerais e transitórias. Kemp lembrou que já se reuniu com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e solicitou a redução ou mesmo algum “alívio” para os que têm os menores salários. “Precisamos fazer justiça aos que chegam na chamada ‘terceira idade’ e precisam de comprar os seus remédios, fazer seus tratamentos de saúde, alguns passando por situações de doenças graves”, relatou. “Aqui, a Assembleia é sensível a esta reivindicação e precisamos pressionar o Governo do Estado, legitimamente, para que tenhamos essa situação resolvida”, complementou.
O deputado lembrou que alguns estados brasileiros voltaram atrás após implementarem o desconto. “Goiás anunciou isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com salário de até R$ 3 mil e redução da cobrança para os que recebem acima disso”, afirmou, citando a forma escalonada da cobrança. “Já o Sergipe, retirou a cobrança dos 14% para todos os servidores aposentados. Alagoas também aprovou a extinção dos 14%. São Paulo sancionou uma lei que acabou com o desconto para quem ganha até R$ 7 mil, proposta que defendemos aqui, inclusive”. Santa Catarina, ainda, isentou a cobrança para servidores que ganham até três salários mínimos.
Kemp lembrou que a saúde financeira de Mato Grosso do Sul permite ao Poder Executivo voltar atrás na cobrança, atendendo o pleito dos servidores inativos. O deputado Lidio Lopes (Patriota) citou que apresentou proposta ao projeto estadual, quando em tramitação na ALEMS, solicitando que o teto aplicado pelo Poder Executivo fosse de três salários mínimos, o que não foi aprovado no texto final. “Agora, é momento, realmente, de rever a alíquota e estabelecer um teto para que os servidores que recebem um valor menor sejam isentos. São pessoas que bancam os netos e cuidam de suas famílias. Estão na luta pela sobrevivência”, enfatizou Lidio.
O deputado Zé Teixeira (PSDB) fez um retrospecto da situação deficitária da Previdência Estadual. Ele defendeu a cobrança escalonada. “A minha preocupação não é hoje. Esse assunto tem que ser tratado no presente e no futuro porque o meu medo é esse fundo não ter recurso para pagar ninguém depois”, disse.
