Com objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde da população, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 67/2022 que veda o uso de pulverização área em Mato Grosso do Sul. O parlamentar já havia demonstrado preocupação com a contaminação de solos e da água com substâncias tóxicas no Estado (veja aqui).
“Inclusive estamos tendo contaminações em rios que atendem comunidades indígenas. Uma das causas é a pulverização aérea, uma vez muitos agricultores fazem uso da técnica nas lavouras. Por este motivo, estou entrando com o projeto que altera o artigo 10 da Lei 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado”, destacou Kemp.
Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. A infração do artigo implicará na aplicação de multa no valor de 10 mil Uferms. “O aumento das áreas destinadas à plantação agrícola se tornou uma ameaça. A população vivencia o despejo de produtos nocivos à saúde. Embora exista uma lei que limite a distância da pulverização área para proteção dos locais onde existem moradias, há constantes desrespeito à norma”, afirmou.
Kemp ressaltou um estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o qual mostrou que apenas 32% do agrotóxico pulverizado por aeronaves ficam retido nas plantas, 49% vão para o solo, e consequentemente, atinge os lençóis freáticos e a água de abastecimento humano. Os outros 19% se disseminam pelos ventos.
