No final da tarde desta quarta-feira (19), o Presidente Bitto Pereira anunciou uma boa notícia para a Advocacia sul-mato-grossense: foi deferido o pedido da OAB/MS ao TRT da 24ª Região para agilizar a expedição de alvarás judiciais antes do recesso forense.
O ofício foi entregue ao Desembargador César Palumbo Fernandes, Vice-presidente do TRT 24ª Região no exercício da Presidência, no dia 7 de novembro, durante uma visita institucional do magistrado a sessão do Conselho Seccional, quando foi lançada a iniciativa.
“Recebi o despacho do Presidente do TRT da 24ª região, Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, deferindo o pedido do OAB/MS. Registro meus agradecimentos ao Presidente Thomas Baldwin e ao Vice-presidente César Palumbo, e faço questão de compartilhar trecho do despacho, em que o Desembargador assinala a nobre iniciativa da OAB/MS, destacando o empenho dos advogados, trabalhadores que tem prestado valiosas contribuições a este Tribunal”.
O Presidente da OAB/MS já fez pedido semelhante ao Tribunal de Justiça de MS, encaminhado ao Desembargador Dorival Renato Pavan, Presidente da Corte, e na segunda-feira (24) estará no TJ pessoalmente despachando o pedido.
“Aproxima-se o recesso forense e é essencial que os advogados tenham seus alvarás expedidos antes desse período para receber seus honorários que são, na forma da lei, verba de natureza alimentar”, concluiu.
