O deputado estadual João Henrique Catan (PL) reuniu-se essa semana com diretores da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) para pedir o apoio da instituição ao projeto que cria uma série de impedimentos a invasores de propriedades rurais e particulares em Mato Grosso do Sul. O projeto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o parlamentar vai pedir tramitação em regime de urgência.
Pela proposta fica estipulada a estes ocupantes de propriedades a proibição de recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Estadual, a participação em concursos públicos estaduais, a contratação com o poder público estadual e a nomeação em cargos públicos comissionados.
“A ideia central é que o Estado mande uma mensagem muito clara para quem praticar este tipo de invasão, de ameaça. Que não vai ajudar, financiar ou contribuir financeiramente com quem viole o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz, de quem lutou muito para ter a sua propriedade, seja ele um pequeno, médio ou grande lote de terra”, diz o deputado, atento a este cenário de invasões desde o primeiro mandato.
Apoio institucional
Participaram da reunião com o deputado Catan, o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, e os vices-presidentes Alessandro Coelho e Dácio Queiroz.
Para auxiliar na tramitação do projeto, o parlamentar pediu à Acrissul que emita uma nota técnica declarando apoio ao dispositivo. Além disso, pediu o deputado, de posse dessa nota que os diretores da entidade percorram os gabinetes dos deputados que apoiam o projeto para difundir o texto da nota de apoio.
O projeto prevê punição também para quem ocupar as margens das rodovias com a finalidade de protestar contra a propriedade privada.
Durante a reunião, o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, lembrou Catan de que já existe um dispositivo legal que proíbe desapropriação de terras invadidas.
O projeto já rompeu as fronteiras de Mato Grosso do Sul e foi apresentado em Brasília pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, como alternativa que pode virar lei e valer para todos os estados.
