Ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na quarta-feira (03/12), o deputado estadual Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa (Alems), disse que o equilíbrio fiscal está garantido em Mato Grosso do Sul. “Temos uma base sólida para honrar os compromissos fundamentais, sobretudo na prestação qualificada de serviços públicos e nos investimentos na gestão municipalista”, afirmou.
O presidente reporta-se ao valor do bolo orçamentário da LOA para 2026, que está definido em R$ 27,19 bilhões, dos quais R$ 3,44 bilhões destinam-se aos investimentos dos 79 municípios, com destaque para os setores de infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social. Foram apresentadas à mensagem do Executivo nada menos que 220 emendas.
A proposta orçamentária foi construída a partir das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 4.320/1964) e pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Dinâmica mantida
Segundo Gerson Claro, a proposta governamental considerou as arrecadações dos três últimos exercícios, além de variáveis econômicas e legais que impactam na receita estadual. “Este orçamento demonstra que o Estado mantém sua dinâmica de crescimento sustentável, sendo capaz de equilibrar as receitas e despesas sem comprometer a capacidade de investimento, com a menor carga tributária do País”, analisou.
Ao destacar o empenho de todos os colegas parlamentares “na análise responsável e isenta da proposta do Executivo”, Gerson acentuou o compromisso com o equilíbrio fiscal e o espaço que fica garantido no caixa para investimentos em obras e projetos de interesse da população. “O Estado não pode se limitar apenas ao gerenciamento no custeio dos serviços básicos, como a saúde, a educação e a assistência social”, disse. “É crucial investir em projetos estratégicos que gerem o desenvolvimento econômico, empregos e renda, beneficiando a todos”, defendeu.
De acordo com suas considerações, o desempenho econômico do Estado em 2023, com o crescimento do PIB superior a 13%, foi fruto da segurança jurídica e da estabilidade institucional. Estes fatores – frisou – têm atraído mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados, incluindo os aportes de grandes indústrias, como a Suzano, a Arauco e a Bracell. “Quando se tem transparência e segurança jurídica, os investidores e as empresas têm a motivação reforçada”, concluiu.
