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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram veto parcial e derrubaram veto total do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (13).
Na pauta, foi derrubado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.354/24, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro e busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais, propostos inclusive por coletivos artísticos e culturais, voltadas à gestão de bibliotecas comunitárias e/ou atividades de fomento à leitura. No veto, a prefeitura alegava vício de constitucionalidade formal, por violação das regras de iniciativa.
Foi mantido em Plenário, o veto parcial do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram vetadas as chamadas emendas ordinárias apresentadas no Projeto de Lei 11.433/24, que estima receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2025.
Constam na lista emendas para obras de drenagem e asfalto, reforma de postos de saúde, de escolas, de praças, construção de academias ao ar livre, investimentos em sinalização de trânsito, entre outros. A Prefeitura argumentou no Veto necessidade de equilíbrio nas contas. Esclarecendo ainda a prioridade “para as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”.
O Orçamento, aprovado no fim do ano passado, prevê R$ 6,8 bilhões. Além das emendas ordinárias, os vereadores apresentaram 152 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura, as quais foram mantidas na Lei Orçamentária. Cada vereador pode destinar R$ 280 mil, sendo metade deste recurso para a área da saúde.
A prefeitura considera ainda a legitimidade das proposições realizadas, “acrescentando que após aprovação de sua viabilidade técnica e financeira, deverá ser submetida a essa Casa para inclusão dos projetos, de forma a atender os anseios da população”.
Também foi apreciado em Plenário o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final pelo arquivamento do Projeto de Lei 10.684/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”, em Campo Grande.
O parecer foi rejeitado pelos parlamentares e a proposta segue em tramitação na Casa de Leis. O programa busca oferecer aos professores de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, de forma gratuita, as experiências de intercâmbio educacional e cultural, supervisionado e custeado pelo Poder Público. Em plenário, foi rejeitado o arquivamento da proposta, sem a análise do mérito do projeto.
