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Na noite de 18 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) recebeu profissionais para debater acerca da utilização do Exame Criminológico. O evento foi organizado pela Comissão da Advocacia Criminal (CAC). Na ocasião participaram o Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ruy Celso Florence, o Defensor Público Cahuê Duarte Urdialles, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Regina Dörnte Broch, a Presidente da Comissão de Execução Penal, Herika Cristina dos Santos Ratto, o psicólogo José Ricardo Nunes da Cunha e a Psicóloga Ignez Charbel Stephanini, para mediar as discussões, foi convidada a Secretária Geral Adjunta da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MS), Nabiha Macksoud.
O Presidente da CAC, Lucas Arguelho Rocha, apontou a importância de reunir grandes nomes de vasto conhecimento no assunto, agradeceu à Diretoria da CAC e ressaltou a participação do Psicólogo, José Ricardo Nunes da Cunha, como idealizador, juntamente com a advogada criminalista, membro da CAC, Carla Carvalho, do evento. “Este debate tem a finalidade de trazer conhecimento e agregar experiência a todo o público. É um momento respeitoso onde os convidados representam aquilo que conhecem, que trabalham, que corriqueiramente decidem e opinam”, afirma.
A mediadora, Nabiha Macksoud, afirma que a importância para a sociedade e comunidade acadêmica se dá porque “ essa Mesa Redonda é um debate entre profissionais da advocacia, defensoria, ministério público, psicologia, desembargador nomes grandiosos, com muita experiência para falar do exame criminológico, se ele é facultativo, se ele é obrigatório, quais as polêmicas que circundam esse exame”.
O Desembargador do TJMS, Rui Celso Florense, conta que a discussão acerca da melhor utilização do exame criminológico é uma matéria recorrente no Tribunal e garante ser muito importante participar desse tipo de evento pois observa-se a situação carcerária no cenário nacional. “Foi muito bom esse convite para tratar dessa matéria, a Execução Penal é uma coisa muito importante no Brasil. Nós temos um déficit muito grande com relação aos cuidados com nossos presos, com as pessoas encarceradas, com os sentenciados e é uma preocupação muito grande quando a pessoa tem que deixar o presídio ou para um regime mais aberto, ou definitivamente. Ressaltou ainda a importância desse tipo de evento para promover a evolução dos critérios utilizados por juízes na decisão por um Exame Criminológico.
O Defensor Público, Cahuê Duarte Urdialles apresentou dados e imagens defendendo a não utilização do Exame Criminológico, segundo ele, tal ato serve unicamente para “deixar o preso encarcerado por mais tempo”, apresentou um caso concreto onde argumentou a má utilização do instituto em questão. Já a advogada criminalista, Herika Cristina dos Santos Ratto, apontou mapeamento carcerário das 39 unidades prisionais do Estado e relatou que segundo dados 93,22% considerados inaptos para voltar ao convívio da sociedade após a utilização do Exame Criminológico que é realizado “de maneira ineficiente, nós criminalistas não podemos fechar os olhos, devemos recorrer”, pondera.
A Promotora, Regina Dörnte Broch, ressaltou a importância de compreender todos os aspectos da Justiça. Segundo ela, trata-se de um tema extremamente polêmico e com diferentes perspectivas. “O Direito é essencialmente orientado pelo princípio da balança, e, para buscar a justiça, é necessário equilibrar essa balança. É fundamental que também consideremos o outro lado, que pensemos de outras formas. E é importante destacar que essa postura não significa discordância”.
Para o psicólogo, idealizador do debate, José Ricardo Nunes da Cunha “Tendo em vista a grande mudança desde a Lei de Execução Penal sobre o Exame Criminológico, a Avaliação de Personalidade, a avaliação de sanidade mental, a gente percebe que existem diversas formas de atuação. Assim, sentimos a necessidade de fomentar esse debate para ver se encontramos formula, caminhos, alternativas para que o e Exame Criminológico possa realizar a sua função que é a proteção da sociedade. Tanto dentro da criminologia geral é utilizado esse saber criminológico para programas de prevenção criminal. É abastecer o governo de recursos científicos para promover ações e também na criminologia clínica, para tratar o ‘delinquente’ e isso não está sendo feito. O exame criminológico tem sido realizado apenas no final da pena. Como se mandassem internar o doente, não oferecem um indicativo um prognóstico, um tratamento uma terapêutica penal, no final vai perguntar se ele está bem ou não. Não vai estar. Foi muito bem aceito pelo Dr. Lucas e sua comissão e esta noite com pessoas que realmente podem mudar essa história e esse momento, principalmente em Mato Grosso do Sul”, relata.
