Projeto de Lei estabelece diretrizes para trabalhadoras em situação de informalidade e vulnerabilidade

Em Mato Grosso do Sul, 40% do trabalho feminino é informal. “Elas são doceiras, boleiras, manicures, diaristas, vendedoras de cosméticos, camelôs, trancistas, massoterapeutas, cuidadoras, motoristas de uber, domésticas etc, trabalhadoras que não têm registro em carteira profissional, trabalhadoras sem carteira assinada; sem CNPJ; aquelas cujo empregador não tem CNPJ, ou ainda trabalham para a própria família, sem rendimento em troca de abrigo e comida”, afirma em sua proposta de Projeto de Lei, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS).

Em Mato Grosso do Sul, de cada dez mulheres trabalhadoras, quatro estão na informalidade. Diante dessa situação, para garantir o direito ao trabalho e à vida com dignidade e ainda, no mês de luta das mulheres, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou , hoje (5), o Projeto de Lei 40/2024 durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei estabelece diretrizes para atendimento de trabalhadoras em situação de informalidade e de vulnerabilidade.

O projeto busca proteger da mulher trabalhadora para que possa ter condições de deixar a informalidade e garantir renda estável para que possa ter condições de chegar à velhice. A proposta explica também os seguintes pontos: Promover instrução e orientação para que as mulheres possam sair da informalidade; apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social; promover a educação financeira, securitária e previdenciária; e auxiliar a regularização fiscal.

Na justificativa da proposição, Pedro Kemp informa dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, no ano passado, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento, em Mato Grosso do Sul, 40% do trabalho feminino é informal.