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Irregularidades constatadas e que geraram denúncias de consumidores levaram a Superintendência par Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast a, em parceria como o Conselho Estadual de Educação Física –CREF e a Delegacia Especializada de Repressão Contra os Crimes de Relação de Consumo –Decon/MS, realizar diligências em oito academias de educação física, no período de sete a dez de junho em curso, o que culminou com a interdição ou suspensão do fornecimento de serviços em três delas.
Em relação a duas outras academias a fiscalização resultou na expedição de autos de infração o que poderá, após avaliação do setor jurídico do Procon Estadual, resultar em multas. Já, em três estabelecimentos fiscalizados foram expedidos relatório de visita (quando não ficaram constatadas as irregularidades denunciadas) ou autos de constatação (quando, devido a irrelevância das irregularidades não há necessidade de aplicar multas).
As academias interditadas foram Maxi Fit, localizada na rua Conde de Boa Vista no Jardim Santa Emília; Deffinity, na rua Bartolomeu Mitre, Jardim Tijuca e Fael Fit, na rua Esmeraldo Maluf, no Jardim Noroeste. As irregularidades constatadas foram idênticas nos três locais, sobressaindo-se a ausência de comprovante de registro atualizado no CREF, não ter exposto para verificação o licenciamento sanitário, a falta de exposição dos nomes e respectivos números de registro dos profissionais que prestam serviços bem como do responsável técnico.
Além disso, os estabelecimentos não possuíam quaisquer formas de advertência aos seus alunos sobre as consequências do uso de esteroides ou anabolizantes, o que é previsto por Lei. Ficou acordado que a suspensão dos trabalhos será por tempo indeterminado até que as irregularidades sejam sanadas e os responsáveis apresentem comprovantes tanto no Procon Estadual como no CREF.
Em dois locais, Smart Fit (avenida Mato Grosso 1 744- centro) e Morena Esportes (rua João Fernandes Vieira – Vilas Boas), foram expedidos Autos de Infração. Em ambas as academias as infrações foram, basicamente, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e de advertência sobre o uso inadequado de esteroides e anabolizantes bem como de qualquer modo de informação a respeito dos preços praticados nos locais.
Na Smart Fit, além de outras infrações, os responsáveis se recusam a receber, em espécie, priorizando o recebimento a cartões e boletos, dos valores cobrados dos frequentadores. Entretanto, fazem restrições a alguns cartões e bancos. Os Autos de Constatação e Relatórios de Visita foram expedidos para as academias QM Fitness, Sport Center e Start Academia.
Waldemar Hozano –Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS
