Onde hoje funciona o Departamento de Educação Especial e núcleo braile da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Prefeitura incorpora e inaugura o que batizou de Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva, para atender no contraturno escolar os alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) que necessitam de suportes específicos.
Inaugurado na manhã desta segunda-feira (26), a prefeita por Campo Grande, Adriane Lopes, deixou o convite para que mães possam, a partir de agora, levar seus pequenos para um “espaço de atenção diferenciada”, como classificou a chefe do Executivo.
“Isso era algo esperado há muitos anos. Queremos convidar todas as mães, que tem um filho especial. Hoje a educação do município tem como atendimento não só a educação, mas também as demais secretarias num trabalho conjunto”, disse.
Como bem detalha o secretário municipal de educação, Lucas Bittencourt, equipes da Semed em campo, junto às escolas, identificam o aluno e o levam para o Centro, para fazer a rede de apoio no contraturno, sem retirá-lo do currículo escolar.
“Não estamos falando em segregação de alunos, pelo contrário. Nossa ideia é ter equipe de formadores, médicos também… fono; psicoemocional; neuropsicólogos, e essa equipe vai potencializar os sete polos que temos. Ele consegue seguir de forma mecânica ou com adaptação curricular. E dentro disso vem para o centro para que, aqui, tenha toda a equipe à disposição para fechar esse laudo e dar suporte para a escola e pais também”, disse.
Selecionada como coordenadora para o Centro Municipal, Tânia Maria de Souza esclarece os programas a serem ofertados nesse espaço para os alunos com as chamadas altas habilidades.
“Temos de robótica; linguagem; de artes e música, e a parte psicopedagógica e psicomotora do público-alvo da educação especial: estudantes com deficiência; com transtornos globais de desenvolvimento e do espectro autista, e com altas habilidades e superdotação”, completa ela.
Pauta na Câmara
Enquanto a prefeita e secretários inauguravam esse centro, através da Comissão Permanente de Educação e Desporto, a Câmara Municipal também pautou em audiência pública a situação da educação específica em Campo Grande.
Vereadores, deputados federais, pais e mães de crianças autistas, além de entidades voltadas à educação, discutiram a educação municipal em todos os seus pontos, desde os direitos de acesso à educação de todas essas crianças, assim como condições dos profissionais, para saber se as leis que já tratam do assunto estão sendo efetivadas na prática.
Se o titular da Semed garantiu que R$ 200 mil foram empenhados para inauguração do Centro, justamente os investimentos na educação foram cobrados na audiência, inclusive na fala da representante da Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, Naína Dibo.
“Onde está a verba da educação inclusiva? Temos todos os dias reclamações de mães perdendo professores de apoio. Estão fazendo avaliações, pela própria Semed que tira os profissionais. Passando por cima de laudos médicos”, argumenta Naína.
Além dela, em material divulgado pela Câmara Municipal, a Casa de Leis destacou a fala de Eliane Regis, educadora do coletivo de educação infantil do Sindicato Campo-grandense dos Professores (ACP), ressaltando a superlotação e falta de profissionais necessários.
“E praticamente temos três alunos especiais em cada sala. Tem sala que não tem o apoio. Uma sala com 36 alunos e toda hora chegando matrícula, a escola não pode negar o aluno. Assim, como vamos conseguir fazer o atendimento para esse aluno sem esse apoio? O choro não espera. A troca de fralda não espera. As birras não esperam. Como o professor atende os 36 mais o aluno especial? A educação especial não espera”, destacou.
Deputados federais, Geraldo Resende e Beto Pereira participaram da audiência, e o ex-secretário de Estado de Saúde afirmou que esses grupos precisam elaborar uma pauta para que todos os candidatos à prefeitura nesse ano eleitoral assumam compromisso com as pessoas com deficiência.
“É importante discutir uma pauta e fazer com que eles assinem. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, teremos nas prefeituras pessoas compromissadas com as demandas do terceiro setor”, apontou ele.
Já Beto defendeu a formação continuada desses profissionais, segundo ele, para que a evolução pedagógica desses alunos seja garantida. “Já existe a lei, já existe o financiamento, já existe tudo que é desenhado para a política pública acontecer” argumentou.
Em complemento, os parlamentares da Casa de Leis pontuaram a falta de medidas valorização dessa educação específica, citando inclusive que a educação campo-grandense está “no buraco”, segundo o vereador Prof. André Luís.
Além de André Luís lamentar que, tanto vereadores quanto população não tem seus clamores ouvidos por parte do Executivo, Luíza Ribeiro complementou dizendo que não é falta de planejamento, mas sim de responsabilidade.
“Aliás, estão planejando acabar com a educação inclusiva. Quem está na sala de aula sabe disso. O que essa administração está fazendo é um planejamento para discutir os direitos conquistados por nossas crianças, para humilhar professor, humilhar pai e mãe”, finalizou.