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O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad e os demais senadores da bancada do PSD no Senado Federal uniram-se para defender o correligionário e presidente da Casa de Leis, senador Rodrigo Pacheco (MG), com a divulgação de nota em que manifestam indignação com as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista na alta Corte.
Na nota da bancada do PSD no Senado, os senadores disseram que o Congresso Nacional exerce o seu papel quando coloca para apreciação temas do mais alto interesse da população brasileira, como tem sido com as decisões monocráticas de alguns ministros do STF nos últimos anos.
Além disso, os parlamentares da Câmara Alta do Brasil reclamaram da agressividade dos magistrados da alta Corte brasileira ao criticarem de forma pública a decisão do Senado em aprovar a PEC do STF, cobrando moderação e respeito à Constituição Federal.
Em entrevista concedida com exclusividade ao Correio do Estado, Nelsinho Trad disse que, diante da votação da PEC 8/2021 e da agressividade de algumas declarações dos ministros da alta Corte, a bancada do PSD optou por redigir a nota oficial de desagravo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Neste momento, a moderação e o respeito à Constituição Federal devem prevalecer, visando à pacificação do Brasil e ao fortalecimento das instituições. Eu e os demais colegas assinamos esse documento, pois entendemos que a tripartição dos Poderes é fundamental para a democracia brasileira”, ressaltou o parlamentar sul-mato-grossense.
Nelsinho Trad completou que a proteção ao Estado Democrático de Direito garante a independência e a harmonia entre eles, especialmente ancorada na Constituição Federal. “Tribunais independentes, ao se submeterem à Constituição, seguem os mecanismos de reforma nela previstos”, disse.
O senador argumentou ainda que não cabe o julgamento do Poder Legislativo quando este exerce seu dever de legislar em estrito respeito ao processo legislativo. “O Senado, como instituição, nunca confrontou ou desrespeitou os ministros do Supremo, mesmo diante de votos questionáveis. Devemos, sim, acima de tudo respeitar a democracia em nosso país”, assegurou.
Desproporcional
Na noite de sexta-feira, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reação do STF à aprovação da PEC que limita poderes da alta Corte foi desproporcional.
“Eu considero que foi um tom um pouco acima do que se esperava, considero que a reação em relação a essa proposta de emenda à Constituição foi uma reação um tanto desproporcional, considerando o mérito dela. O que ela significa”, declarou.
O congressista voltou a dizer que não aceita nenhum tipo de intimidação. Falou que a aprovação do texto não é uma “intimidação” contra o STF.
“Primeiro, cabe ressaltar que não há a mínima hipótese de haver qualquer tipo de intimidação, assim como nós também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque o Senado é composto por pessoas com a mesma coragem cívica e imunes de medos dessa natureza”, argumentou.
Pacheco disse que a proposta só faz valer o que já está previsto na Constituição Federal. “Quem faz a lei é o Congresso Nacional. Quem sanciona é o presidente da República e só pode ser declarado inconstitucionalidade pela maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal. O que nessa dimensão política significa dizer que há um equilíbrio. Então, é uma harmonia entre os Poderes a partir desses mecanismos. A emenda constitucional é absolutamente razoável e pertinente”, declarou.
O presidente do Senado afirmou que continuará defendendo o STF e o Judiciário. “É que em todos os instantes, de momentos críticos da vida nacional, nós afirmamos e reafirmamos a nossa confiança no Poder Judiciário em todas as suas instâncias. Então, é muito importante que nós estamos tratando aqui de algo bom para o Brasil”, disse.
Pacheco voltou a afirmar que é a favor da proposta que quer estabelecer um mandato fixo para ministros do STF. O congressista também é a favor de elevar a idade mínima para poder ser ministro da Corte.
Questionado sobre o momento, já que há uma tensão entre Judiciário e Senado depois da aprovação da PEC, o presidente disse ser “apropriado”.
“Sou a favor de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, então, são modificações que eu sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que é o momento propício para se discutir. Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, concluiu.
