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Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 10.822/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP), que dispõe sobre as diretrizes da rede de atenção psicossocial para pessoas acometidas de sofrimento e transtorno mental em Campo Grande, durante a Sessão Ordinária de terça-feira (20).
De acordo com o parlamentar progressista, a Lei Municipal de Saúde Mental visa a estabelecer diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.
“Já que o Plano Municipal de Saúde Mental teria que vir pelo Poder Executivo, elaboramos esse projeto de lei dentro das prerrogativas do Poder Legislativo. Esse Projeto de Lei, nasceu da necessidade de se estabelecer políticas de assistência que possam garantir acesso mais equitativo aos recursos existentes, ampliando o alcance das ações de saúde dirigidas à parcela da população portadora de sofrimento psíquico em Campo Grande”, esclareceu o Dr. Victor Rocha.
Em dezembro de 2021, o vereador Victor Rocha trabalhou na construção do Plano Municipal de Saúde Mental de Campo Grande, junto de profissionais da psicologia, da psiquiatria, assistência social e do poder legislativo, porém o documento ficou parado na Secretaria de Saúde do Município. Sendo assim, o parlamentar resolveu apresentar as diretrizes da rede de atenção psicossocial para atender a demanda da Capital, garantindo melhor acesso à população, bem como melhorar as condições de trabalho dos servidores municipais da saúde.
Também assinaram o projeto os vereadores: Edu Miranda, Delei Pinheiro, Betinho, Ronilço Guerreiro, Carlos Augusto Borges, Prof. André Luis, Ayrton Araújo, Clodoilson Pires, Zé da Farmácia, Prof. Riverton, Dr. Jamal, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz, Silvio Pitu, Tabosa, Junior Coringa, o então vereador licenciado Dr. Sandro e a vereadora Camila Jara.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.674/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a campanha permanente de conscientização, diagnóstico e tratamento da puberdade precoce em Campo Grande. O objetivo, conforme consta na proposta, “é divulgar e orientar os pais, os cuidadores, educadores, tutores e a população em geral sobre fatores causais da puberdade precoce por meio de ações conscientizadoras, educativas e de tratamento sobre o tema”.
Por fim, o Dr. Victor Rocha assinou o Projeto de Lei 10.634/22 de proposição, do vereador Ronilço Guerreiro, institui o Programa de Cirurgias Eletivas no município de Campo Grande, que compreende a concessão dos seguintes auxílios e benefícios: consultas pré e pós cirurgia; exames e cirurgia, que também foi aprovado na última sessão do ano.
Todos os projetos seguem para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Assessoria de Imprensa do Vereador
