Mutirão dos Precatórios feito pelo TJMS fecha mais de 90% das audiências em acordos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) promoveu o 9º Mutirão dos Precatórios, também conhecido como Pauta Concentrada em Procedimentos de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A ação aconteceu nos dias 16 e 17 de setembro e consistiu na realização de audiências de conciliação para fins de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

A efetivação da agenda especial foi aprovada pelo coordenador-geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli, por meio da Portaria nº 010/2024. Nessa edição foram realizadas 46 audiências, com 43 acordos e apenas 3 não acordados, com um índice de acordos positivos de 93,47%. As negociações movimentaram uma quantia de R$ 872.632,67, com uma economia de R$ 127.358,45 ao Estado.

Desde a primeira edição, organizada em julho de 2023, a Pauta Concentrada de Precatórios já promoveu 570 acordos e gerou uma economia de mais de R$ 1,5 milhão para o Estado de Mato Grosso do Sul. A realização da agenda especial de casos de precatórios pelo TJMS, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, demonstra o compromisso do órgão em promover a conciliação e a solução consensual de conflitos, buscando agilizar o pagamento dos precatórios e garantir a satisfação das partes envolvidas.

O Mutirão de Precatórios tem como objetivo promover audiências de conciliação e a renúncia, por parte do credor, de uma parcela do crédito para se adequar ao limite dos requisitórios de pequeno valor. As audiências presenciais são realizadas no prédio do Nupemec, no bairro Chácara Cachoeira, e na modalidade virtual, quando necessário, e são presididas por servidores do TJMS, devidamente capacitados, com o apoio do Departamento de Precatórios. Após a audiência e, em caso de acordo, se o ente devedor não tiver recursos disponíveis para a transferência, este poderá depositar o valor em até 60 dias.