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Meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade poderão ter acesso gratuito ao Etnogestrel, implante anticoncepcional de longa duração, que é reversível e inserido por via subdérmica. De acordo com o Projeto de Lei 259/2021, apresentado na sessão desta quinta-feira (2) pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade), ficam autorizadas a distribuição e aplicação do Etnogestrel pela rede estadual de saúde pública.
De acordo com a proposta, serão beneficiadas as mulheres em situação de rua, usuárias de drogas, adolescentes que estão em Unidades Educacionais de Internação (Uneis) e em casas abrigo e que tenham vida sexual ativa. Outras mulheres, em condição de vulnerabilidade social e financeira, também poderão solicitar a concessão do implante.
“A intenção é garantir maior proteção às mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e financeira, como as moradoras de rua, mulheres usuárias de drogas e adolescentes com vida sexual ativa das Casas Abrigo e Internas nas Uneis”, justifica o parlamentar. Ele argumenta que os métodos contraceptivos de curta duração, por representarem dificuldades de utilização e alto índice de falhas, devem ser evitados por grupo de mulheres vulneráveis.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado pelos parlamentares nas comissões de mérito e em votações plenárias.
