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Mato Grosso do Sul deve receber um aumento de 11,63% nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em 2024. O valor previsto é de R$ 2,69 bilhões, R$ 280 milhões acima dos R$ 2,41 bilhões estabelecidos no orçamento inicial de 2023. Os dados foram apresentados durante a 22ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), realizada em Brasília (DF) na última quarta-feira (4). O encontro encerrou as discussões de 2024, contando com a presença de representantes dos estados da região, lideranças empresariais e autoridades, para definir diretrizes e prioridades do FCO e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O vice-governador José Carlos Barbosa, conhecido como Barbosinha, representou Mato Grosso do Sul, acompanhado pelo assessor Markito Perez, pelo coordenador de Competitividade Empresarial da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Augusto de Castro, e pelo técnico Edson Izé. Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o aumento no volume de recursos é extremamente positivo. “No ano passado, iniciamos com R$ 2,4 bilhões a serem aplicados, divididos entre os segmentos empresarial e rural. Este ano, Mato Grosso do Sul encerra o ciclo aplicando 100% do recurso”, destacou.
Verruck também enfatizou que, pela primeira vez na história do FCO, o Estado alcançou o maior índice de aplicação no segmento empresarial. “Essa sempre foi uma grande meta. Sabíamos da forte demanda do setor rural, mas, com o esforço conjunto do Banco do Brasil, Sebrae e as caravanas do FCO, conseguimos ampliar significativamente o empresarial. A notícia é extremamente alentadora para o próximo ano”, frisou.
O secretário avaliou ainda que o maior volume de recursos contribuirá para o crescimento de Mato Grosso do Sul. “Prevemos quase R$ 2,7 bilhões para aplicação no FCO em 2024. Isso é relevante diante do crescimento da demanda. Vamos intensificar o trabalho de comunicação com os empresários para atender a todos os municípios, com foco especial nos pequenos negócios. Esta é uma linha de financiamento extremamente favorável ao desenvolvimento do Estado”, concluiu.
FCO Pantanal
Uma das principais diretrizes discutidas na reunião foi o FCO Pantanal, programa que busca atender às especificidades da região pantaneira, promovendo recuperação econômica e ambiental. A proposta, encaminhada pelo presidente da Assomasul, Valdir do Couto Júnior, recebeu apoio imediato do Governo do Estado. O programa será renomeado como FCO Pantanal e Cerrado, oferecendo condições favorecidas de carência, prazo e limites financiáveis para empreendimentos localizados em áreas impactadas pela estiagem e queimadas nos biomas Pantanal e Cerrado.
O vice-governador Barbosinha destacou a importância de ampliar o alcance do fundo: “Nossa missão é levar os benefícios do FCO a todas as regiões, com atenção especial ao Pantanal e ao Cerrado, para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade em cada canto de Mato Grosso do Sul”, declarou.
Programação de 2025
A reunião também deliberou sobre as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do FCO no exercício de 2025. Com base na Portaria MIDR Nº 3.646, de 29 de outubro de 2024, foram incluídos o apoio a projetos que atendam à iniciativa Nova Indústria Brasil (NIB). Entre as Prioridades Setoriais, destaca-se o apoio a projetos alinhados ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo Federal e àqueles de empresas certificadas como sustentáveis ou financiadas pelo Programa Eco Invest do Ministério da Fazenda.
Nas Prioridades Espaciais, empreendimentos localizados em cidades vinculadas aos objetivos da PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) também foram incluídos. Além disso, novos programas e linhas de financiamento foram adicionados, como o FCO Quilombo e o FCO Armazenagem. O FCO Quilombo atenderá empreendimentos vinculados a comunidades quilombolas, enquanto o FCO Armazenagem, agora uma linha específica, apoiará investimentos em ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.
Por fim, foi acatada a proposta do Governo de Mato Grosso do Sul para financiar a aquisição de ônibus ou vans de passageiros, novos ou com até quatro anos de uso, destinados exclusivamente ao transporte de funcionários e para Centros de Formação de Condutores (Autoescolas), limitados a dois veículos por proponente.
