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Fiscais do MPT (Ministério Público do Trabalho) resgataram 20 pessoas que estavam submetidas a trabalho análogo à escravidão em uma fazenda que cultivava limões em Aparecida do Taboado (MS).
Segundo o MPT, entre os resgatados, estava um adolescente de 16 anos, que, assim como os outros, estava trabalhando em condições degradantes, com alojamentos inadequados e sem EPIs (Equipamentos de Segurança Individual).
O procurador do Trabalho Paulo Douglas informou que a situação é especialmente grave porque há claros indícios de que os trabalhadores foram traficados.
A operação de resgate foi realizada na quinta-feira (15) e, na sexta-feira (16), a Promotoria de Justiça se reuniu com os 20 trabalhadores e os representantes da empresa envolvida, e firmou dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
O primeiro foi para garantir que os empresários realizassem as adequações necessárias na fazenda, para garantir condições dignas de trabalho: proibir o trabalho de menores de 18 anos; disponibilizar áreas de vivência adequadas, incluindo instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos e preparo de alimentos; fornecer EPIs; garantir condições adequadas de higiene e conforto no ambiente rural; entre outras medidas presentes na legislação trabalhista.
O segundo TAC foi firmado para que os trabalhadores fossem ressarcidos financeiramente: os fazendeiros terão de pagar o salário dos funcionários, assim como o transporte, no valor de R$ 1 mil, para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação. O valor precisa ser pago até o dia 25 de fevereiro.
De acordo com o MPT, a empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade.
