O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou nesta quarta-feira (11) de reunião da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas para discutir os impactos ambientais do avanço da monocultura de eucalipto no Estado; o encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), no Plenarinho Nelito Câmara.
Segundo dados apresentados durante a audiência, o plantio de eucalipto já ocupa aproximadamente 2 milhões de hectares na Costa Leste, consolidando Mato Grosso do Sul como um dos principais polos florestais do país. Esse cenário ampliado motivou a presença de representantes do MPMS, Ministério Público Federal (MPF), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), universidades públicas, setor produtivo, pesquisadores, vereadores e lideranças comunitárias da região conhecida como Vale da Celulose, onde o avanço da atividade provoca preocupações sobre água, biodiversidade e mudanças no uso do solo.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, reforçou o papel da instituição de fiscalização ambiental e de defesa do patrimônio natural, atuando para garantir que a legislação seja cumprida e que decisões envolvendo atividades econômicas considerem evidências científicas e instrumentos de planejamento, conforme declarou: “Eu, como Promotor de Justiça, não posso me dar ao luxo de ser ecologista ou ambientalista, eu tenho que ser legalista, as decisões no direito ambiental precisam ser tomadas de forma interdisciplinar e sempre com olhar técnico-científico”.
O MPMS chamou atenção para a ausência de licenciamento ambiental para plantio agropecuário no Estado desde 2007, situação que impede a análise de impactos cumulativos e a definição de corredores ecológicos para manter a conectividade da fauna, levantamento apresentado pelo órgão confirma que o eucalipto, em geral, substitui áreas antes utilizadas para pecuária, porém, a expansão sem critérios tem provocado fragmentação da paisagem, com blocos contínuos que chegam a 15 quilômetros de largura por 20 quilômetros de extensão, dificultando a circulação da fauna e aumentando o risco de comprometimento de nascentes.
O Promotor de Justiça destacou que o MPMS defendeu a realização de estudos científicos financiados pelo setor produtivo, a serem realizados por instituições como a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a fim de esclarecer questões relacionadas ao secamento de nascentes, ao uso de agrotóxicos e aos efeitos da silvicultura sobre polinizadores.
Pesquisadores e gestores municipais também relataram pressão crescente sobre recursos hídricos e fragmentação de remanescentes nativos, além de registrarem alterações no regime de chuvas e impactos em atividades tradicionais, como a pecuária leiteira, que tem enfrentado redução em municípios da região.
As conclusões da reunião serão levadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na próxima segunda-feira (16), pelo presidente da Comissão, Deputado Zeca do PT, com o objetivo de abrir diálogo com os órgãos federais sobre medidas relacionadas aos impactos ambientais da expansão do eucalipto na Costa Leste.
A Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Alems é responsável por analisar políticas relacionadas ao desenvolvimento rural, povos indígenas e comunidades quilombolas, e a discussão sobre florestas plantadas se integra a esse escopo por envolver uso do solo, impactos socioambientais e planejamento territorial, a reunião busca oferecer subsídios técnicos para políticas públicas que conciliem produção econômica, proteção ambiental e respeito às populações locais.
