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O promotor de Justiça Renzo Siufi, ouvidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), recebeu uma nova denúncia sobre as “farras das diárias” na Câmara Municipal de Sidrolândia.
Agora, o fato novo é que o presidente da Casa de Leis, vereador Otacir Pereira Figueiredo (PP), mais conhecido como “Gringo”, e a vice-presidente, vereador Cristina Fiuza (MDB), receberam diárias para participar de 29 de maio a 2 de junho do “3º Seminário de Comunicação Pública”, em Florianópolis (SC), porém, ambos só viajaram no dia 30 de maio para o evento.
No total, conforme o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sidrolândia, os dois vereadores receberam, pelos cinco dias de viagem, R$ 22 mil, sendo R$ 11 mil para cada um dos parlamentares. Ou seja, conforme a denúncia, os dois teriam cometido crime de “peculato” e estariam “roubando” os cofres da Câmara Municipal de Sidrolândia, pois pegaram diárias por cinco dias e só teriam ficado três dias na capital de Santa Catarina.
“Tais fatos se comprovam com as imagens do status do WhatsApp do vereador Otacir, que ficou passeando pela cidade de Sidrolândia no dia de ontem (29 de maio) e só pegou o seu voo com a vereadora Cristina no dia de 30/05”, traz trecho da denúncia enviado ao MPMS.
A denúncia traz em anexo fotos feitas pelo próprio presidente da Câmara Municipal por diversos locais de Sidrolândia no dia em que deveria estar em Florianópolis.
“O evento ocorrerá nos dias 31/05 a partir das 14h até 02/06 (comprovante em anexo). Mas as diárias são desde o dia 29/05 (comprovante em anexo) do Portal da Transparência da Câmara, segundo informações os mesmos nem
vão participar do evento, sendo necessária atuação enérgica do Gaeco para constatar tal flagrante”, diz outro trecho da denúncia.
O autor da denúncia ainda citou que, somente neste ano, a Câmara Municipal de Sidrolândia já teria pago mais de R$ 700 mil em diárias. A reportagem consultou o Portal da Transparência da Casa de Leis e realmente foram utilizados R$ 782.186,70 com diárias.
O montante de cinco meses é quase superior ao que foi pago durante os anos de 2019 a 2022, quando a Câmara Municipal desembolsou R$ 859.561,04, sendo R$ 202.513,97 em 2019, R$ 32.299,43 em 2020, R$ 297.872,36 em 2021 e R$ 326.875,28 em 2022.
Procurada pelo Correio do Estado, a vice-presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, vereadora Cristina Fiuza, disse que a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis informou que o “correto é que o pagamento das diárias sejam 48 horas antes da viagem e, portanto, não há nada ilegal nessa questão”.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Otacir Figueiredo, disse à reportagem que não chegou nenhuma denúncia sobre essa questão até seu conhecimento. “Assim que chegar a denúncia do MPMS para mim, eu terei o maior carinho para responder”, declarou.
A outra denúncia
Em abril deste ano, o promotor de Justiça Renzo Siufi encaminhou para apuração da Promotoria de Justiça de Sidrolândia denúncia de que os vereadores Cristina Fiuza (MDB), Elieu da Silva Vaz (PSB), Izaqueu de Souza Diniz (Patriota) e Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB) receberam diárias de até R$ 11 mil para participar em Natal (RN), entre os dias 14 e 17 de março, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.
Na Manifestação nº 11.2023.00001059-4, o ouvidor Renzo Siufi solicitou que os representantes do MPMS no município de Sidrolândia tomem “o devido conhecimento, análise e eventuais providências cabíveis, nos termos do artigo 12, § 11.º, da Resolução nº 001/2015-CPJ, de 16 de março de 2015”.
O Artigo 12 estabelece que as manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMS obedecerão, em regra, o seguinte trâmite: “quando a manifestação envolver fato em face do qual o Ministério Público tenha o dever de agir e, para tanto, esteja legitimado, o Ouvidor determinará sua remessa ao órgão de execução para o qual, segundo as normas internas, haja sido confiada atribuição geral ou específica para o trato da matéria.
Pela denúncia feita por Fabio Pereira da Silva, os vereadores Junior Felini, Cristina Fiuza, Izaqueu de Souza Diniz e Eliel Vaz foram a um congresso em Natal, levando seus assessores, todos com diárias pagas pela Câmara Municipal de Sidrolândia, conforme consta no Portal de Transparência da Casa de Leis.
Em conversa com o Correio do Estado, o autor da denúncia explicou que a decisão de acionar o MPMS foi motivada pelo fato de a atitude dos parlamentares ferir os princípios da moralidade, pois o município de Sidrolândia tem várias prioridades e os vereadores, ao invés de fiscalizar o dinheiro público, estão gastando sem necessidade.
“Fiz essa denúncia e farei outras, pois fui agredido pelo irmão do presidente da Câmara Municipal, vereador Otacir Pereira Figueiredo (PP), e quem ficou preso fui eu. Estou cansado de tanta injustiça. Eu errei em quebrar um vidro do patrimônio público, mas fui empurrado contra o vidro e estavam tentando me espancar. Foi uma reação para que eles se afastassem de mim, eu chamei as forças policiais e quem foi preso foi minha pessoa”, revelou à reportagem.
Entenda o caso
Consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sidrolândia, mostra que os vereadores Cristina Fiuza, Elieu da Silva Vaz, Izaqueu de Souza Diniz e Enelvo Iradi Felini Junior receberam diárias de até R$ 11.000,00 para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Natal, entre os dias 14 e 17 de março deste ano.
Além disso, Enelvo Junior foi acompanhado de assessor legislativo, que recebeu diárias de R$ 9.900,00 Para a Câmara Municipal de Sidrolândia, que emitiu nota sobre o fato, a concessão de diárias pagas aos parlamentares e seus assessores está amparada no art. 37, parágrafo 11, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2059/2022.
“No caso, os vereadores e servidores se afastaram da sede do Município para participarem de um congresso e apresentaram as documentações e justificativas pertinentes para a concessão de diária. Portanto, tudo foi realizado dentro da legalidade”, explicou em nota oficial.
Procurada pela reportagem do Correio do Estado, a vereadora Cristina Fiuza informou que lamenta o fato de estar incluída nessa denúncia, pois não levou nenhum assessor.
“Decidi viajar sozinha, justamente para não aumentar as despesas com diárias da Câmara Municipal. Porém, não poderia deixar de participar do encontro por se tratar de uma oportunidade de adquirir mais conhecimento na minha área de atuação”, declarou a parlamentar.
