A Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), sediada em Coxim, poderá ser reconhecida como entidade de utilidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei 03/2026, protocolado na tarde desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Junior Mochi (MDB).
O parlamentar informa na justificativa da proposta que a A AERMAB é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza assistencial. Segundo Junior Mochi, a declaração de utilidade pública reconhece formalmente o papel da instituição no desenvolvimento de atividades que beneficiam a comunidade local e regional.
O deputado destacou, ainda, que a associação desempenha um trabalho fundamental nas áreas sociocultural, espiritual e comunitária. “As ações da AERMAB reforçam a importância da instituição como um agente de inclusão e diálogo em Mato Grosso do Sul, justificando o reconhecimento pelo Estado”, pontuou o parlamentar.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
