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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve nesta quinta-feira (13) em visita institucional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No início da manhã, acompanhado da juíza Amini Haddad, o ministro cumpriu agenda no gabinete da presidência do TJMS, onde foi recepcionado pelo vice-presidente, Des. Dorival Renato Pavan; pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vilson Berteli; pelo presidente do TRT 24ª Região, João Marcelo Balsanelli; pelas desembargadoras Elizabete Anache e Jaceguara Dantas da Silva, além do Des. Ary Raghiant Neto, do juiz auxiliar da presidência do TJMS, César Castilho Marques; da presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, e da juíza Luiza de Sá Figueiredo. No período da tarde, o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, da Vara da Infância e Adolescência da Capital, juntou-se ao grupo.
Durante o encontro, os magistrados trocaram experiência de projetos e ações que extrapolam a simples judicatura, como a reforma de escolas por presos e a criação da oficina de grafitagem na Unidade Educacional de Internação (UNEI). O ministro relatou ainda ações como a tradução da Constituição Federal para a língua Guarani e a Desa Jaceguara destacou a tradução da cartilha Maria da Penha para a língua Terena.
Encerrando a programação da manhã, o ministro esteve no prédio do Centro Integrado de Justiça (Cijus) para conhecer o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) nos projetos Justiva Restaurativa Juvenil e Justiça Restaurativa Escolar. A reunião foi conduzida pela Desa Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e sua equipe de trabalho da CIJ.
À tarde, a visita começou pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apresentação das iniciativas de aplicação da justiça restaurativa no setor. O encontro teve também apresentação da equipe da Coordenadoria da Mulher dos projetos que utilizam técnicas restaurativas como o Dialogando Igualdades, voltado para os homens processados por crimes de violência doméstica e o projeto Atitude, desenvolvido pela 3ª Vara de Violência Doméstica, na Casa da Mulher Brasileira, com as mulheres vítimas de violência que revogaram as medidas protetivas – muitas por estarem vivendo a chamada fase da “lua de mel”, onde retornam ao convívio com os agressores.
O ministro se mostrou satisfeito ao ver tantas ações em setores diversos do Tribunal de Justiça de MS, as quais buscam se valer da justiça restaurativa como uma ação que coexista paralelamente ao rito processual. Temática aliás, a qual é gestor no CNJ e vem percorrendo os tribunais do país para conhecer as realidades locais e boas práticas, além de disseminar a cultura restaurativa.
“Sinto-me feliz ao percorrer tribunais como o de Mato Grosso do Sul e ver tantas iniciativas sendo colocadas em prática, muitas delas ainda em fase inicial, pois acredito que ações como estas são um farol que ilumina o caminho. Ainda que seja uma semente começando a crescer no país, a justiça restaurativa é uma ação civilizatória e o judiciário lida com as angústias que a sociedade está passando. A justiça restaurativa é um combate a reincidência criminal. Não resgataremos todos, mas podemos conseguir a reconexão de uma parcela”, defendeu o ministro.
Como sugestão ao TJMS, o magistrado indicou a criação de uma unidade de gestão de justiça restaurativa para funcionar como órgão aglutinador e que gerencie todas as ações de justiça restaurativa desenvolvidas no judiciário estadual, para que estejam à disposição dos magistrados.
Outro ponto destacado pelo ministro foi que sua visita não têm o propósito de fiscalizar. “Viemos dizer aos tribunais que há no CNJ uma atenção muito grande para a justiça restaurativa e somos parceiros no que cada tribunal necessitar de nós para a capacitação e implantação de iniciativas, em especial numa maior aproximação da justiça restaurativa com a criminal, somando esforços para que possamos ampliar a justiça restaurativa no judiciário brasileiro e ajudar muitas pessoas”.
A convite do TJMS, o ministro encerrou o dia de trabalho com uma visita à Unei Dom Bosco para conhecer o projeto de grafite que está sendo desenvolvido com os internos da unidade. O projeto foi articulado como atividade de arte e cultura e como parte de responsabilização dos adolescentes pelo espaço de convivência. A articulação foi realizada em uma parceria entre a COVEMS/GMF, o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. Os professores das atividades são artistas locais.
