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A mobilização de deputados estaduais e federais e de senadores de Mato Grosso do Sul não foram suficientes para impedir que a CCR MSVia aplicasse os novos valores do pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 no Estado, com aumento de 16,82% já sendo cobrado desde ontem (18).
O reajuste, anunciado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é quatro vezes maior que o IPCA dos últimos 12 meses, que está em 3,99%. A agência autorizou que a CCR MSVia aplicasse também o IPCA do ano anterior, de 11,89%, apesar da assinatura de um termo aditivo em 2021 que previa o congelamento da tarifa.
Por causa desse aumento inesperado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) chegou a usar a tribuna do Senado para cobrar providências. “Porque as obrigações contratuais estão paradas e congeladas. Agora, na hora de falar de aumentar pedágio isso aí não é levado em conta. Convenhamos, vamos fazer um pouco de justiça e inteirar o bom senso para que essa história possa ser revista”, reclamou.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também se posicionou, classificando a medida da ANTT como totalmente incoerente. “Uma das principais reclamações dos usuários da BR-163 é justamente pagar um alto valor de pedágio sem receber a contrapartida. Acabei de protocolar um requerimento de informações para que a ANTT explique esse aumento”, cobrou.
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB) o aumento é inoportuno e descabido. “No momento em que se discute a caducidade do contrato, uma nova licitação de concessão e uma nova modelagem para rodovia, essa ação é sem cabimento”, lamentou, informando que a bancada do PSDB do Estado na Câmara dos Deputados encaminhou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da resolução que autorizou o aumento.
Na Assembleia Legislativa a reação foi semelhante. A deputada estadual Mara Caseiro, que é de Eldorado, um dos 21 municípios cortados pela rodovia, se mostrou indignada. “Novamente a gente é pego de surpresa. Essa é a notícia que nos deixa estarrecidos, porque havia, inclusive, o entendimento de que essa tarifa seria congelada por mais dois anos. Eu acredito que a gente não possa permitir mais esse abuso”, afirmou.
O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), afirmou que iria encaminhar à concessionária um requerimento, solicitando informações sobre a multa e o cronograma de investimentos no Estado. O deputado estadual Junior Mochi (MDB) sugeriu que o diretor-presidente da CCR MSVia seja convocado para comparecer à Assembleia para esclarecer não apenas o reajuste, mas também as questões contratuais.
“Nós estamos desde o primeiro semestre discutindo o não cumprimento da CCR MSVia do contrato de concessão. Temos que ir além, convocar o diretor-presidente para vir a esta casa esclarecer aos parlamentares não só sobre o reajuste, mas o contrato”, comentou. O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) foi além e admitiu até a possibilidade de instaurar uma CPI.
“Não é o caso ainda de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas nós precisamos chamar a CCR MSVia para que dê explicações. Assim, se os deputados concordarem, as coisas caminham, mas se não, essa Casa vai ter sim que elevar o tom e chamá-los para a responsabilidade”, afirmou.
O deputado estadual Roberto Hashioka (União) atribuiu a responsabilidade à ANTT, e garantiu que os requerimentos feitos na tribuna serão encaminhados. “A CCR é uma empresa privada que visa lucro, quem tem que regulamentar, fiscalizar, quem estabelece as normas, é a ANTT. Há muitos interesses envolvidos e o único prejudicado é o sul-mato-grossense, isso é inadmissível e precisamos tomar providência”, concluiu.
Porém, todas as reações foram solenemente ignoradas e os usuários estão sendo obrigados a pagar entre R$ 6 e R$ 9,10 ao longo dos 850 quilômetros entre Mundo Novo, no sul do Estado, e Sonora, no norte. Para fazer o percurso, que tem apenas cerca de 170 quilômetros duplicados, o motorista de um carro de passeio precisa desembolsar R$ 61,50.
