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A decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para soltar os nove indígenas presos no início de abril durante protestos em ocupação de área em processo de demarcação em Dourados, distante 225 quilômetros de Campo Grande, não foi integralmente cumprida. Isso porque o ex-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Magno de Souza (PCO), continua preso, segundo lideranças indígenas da região.
O Jornal Midiamax apurou que apesar da decisão expedida pela Justiça Federal, na sexta-feira (28), determinar que Magno cumpra a medida cautelar para uso tornozeleira eletrônica, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), não instalou o equipamento de monitoramento no indígena.
A justificativa dada por servidores da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) a lideranças indígenas é de que o item ainda não foi instalado porque há falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado. O Jornal Midiamax noticiou, no início de abril, que a demanda pelo monitoramento eletrônico aumentou em Mato Grosso do Sul. A reportagem questionou a Sejusp a respeito do prazo para instalação do aparelho, e aguarda retorno.
Outro aspecto que pode dificultar a liberdade do ex-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul em 2022 é o fato da retomada onde Magno Souza vive não ter abastecimento de energia elétrica. Em razão disso, o indígena não conseguiria recarregar o aparelho, obrigação de toda pessoa que usa o item.
Indígenas se alimentam com doações (Foto: Marcos Morandi, Jornal Midiamax)
A Defensoria Pública da União, que representa os indígenas, trabalha para que a medida cautelar imposta pela Justiça seja derrubada e já apresentou este argumento à Justiça Federal. Magno Souza está preso há 24 dias.
Lideranças também confirmaram à reportagem que além de Magno Souza, outro indígena que fazia parte do grupo de nove presos no dia 8 de abril continua detido. Conforme as lideranças, o indígena teria outro mandado de prisão em aberto, o que impediu a soltura.
Polícia Militar voltou para área de retomada
A decisão para soltar os indígenas presos durante ação policial que contou com o Batalhão de Choque, a elite da Polícia Militar, saiu na sexta-feira, mas só foi cumprida no fim da tarde do sábado (29). Antes mesmo da soltura, lideranças relataram ameaças.
Viaturas da Polícia Militar voltaram para a área na manhã deste domingo, um dia após a saída dos 7 indígenas da prisão. Segundo os indígenas que vivem na área que está em processo de reconhecimento como terra tradicional, os policiais deixaram o local sem fazer qualquer tipo de intervenção.
Atualmente, a ocupação, que margeia terreno da construtora de imóveis de luxo, Corpal Incorporadora e Construtora, que teria acionado a PM para retirar os indígenas da área, é composta por 30 barracos e 40 famílias.
Sem energia elétrica ou fornecimento de água, o grupo furou um poço artesiano e vive das doações de indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru. Eles também recebem cestas básicas de indígenas que vivem em outras retomadas da área Yvu Vera, reivindicada por eles como tradicional e que está sob processo de demarcação.
“A gente tem se organizado aqui dentro da retomada para garantir a alimentação das famílias. Temos recebido a ajuda de algumas pessoas que moram do outro lado da rodovia e também dos nossos parentes da Jaguapiru e da Bororó, que fazem doações de cestas básicas. Mas também precisamos de remédios e agasalhos”, relata uma das indígenas que ajuda no preparo das refeições.
A reportagem do Jornal Midiamax foi até a retomada e apurou que até a manhã desta segunda-feira (1º), não havia qualquer movimentação no terreno onde a construtora ergueu um muro, mesmo com alerta do MPF (Ministério Público Federal) de que a construção estava no limite da área reivindicada.
MPF alertou construtora sobre obra nos limites de área reivindicada
O documento enviado à construtora é assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, em que dá prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento por parte da empresa, para a construtora responder sobre a construção na área. Caso não apresente justificativa ou provoque o retardamento indevido das requisições, a incorporadora poderá ser implicada.
Lideranças já haviam alertado que a construtora havia sido avisada para não levantar o muro até que a Justiça resolvesse a situação, porém, a incorporadora que detém condomínios de luxo em Dourados ignorou e levantou o muro, apesar dos alertas.
Consta no documento do MPF, que a comunidade indígena estaria preocupada com a existência da obra do condomínio de luxo. Segundo consta, as obras teriam começado ainda em fevereiro, porém, em ritmo mais lento por conta das chuvas. Mas, em março, a construção teria ganhado celeridade. Então, no dia 6 de abril, iniciaram a ocupação da área.
Ainda, um indígena teria relatado às equipes do MPF que um funcionário da obra teria confirmado a construção de um muro em torno do perímetro do terreno e que seria contratado pela L R Serviços de Fundações, que estaria a serviço da Corpal.
Ocupação tem cerca de 30 barracos (Foto: Marcos Morandi, Jornal Midiamax)
Sejusp diz que cumpriu ‘dever legal’
O Jornal Midiamax questionou o Governo do Estado e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da assessoria de imprensa, a respeito da ação na área de Dourados.
Em resposta, a Sejusp informou que agiu no “estrito cumprimento do dever legal, para a preservação da ordem pública e da vida, uma vez que no local uma vítima, indígena, foi agredida com golpes de facão e ameaçada de morte com arma de fogo pelos acusados, que além da Lesão Corporal Dolosa e Ameaça a esta pessoa, cometeram ainda os crimes de Dano, Associação Criminosa, Esbulho Possessório – se o Agente Usa de Violência e, Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito, uma vez que foi apreendida no local uma pistola adaptada para calibre 22 por eles utilizada”.
A secretaria também informou que “todos os acusados reconhecidos pela vítima foram presos e autuados em flagrante delito pelos crimes acima mencionados, sendo a prisão convertida em preventiva pela Justiça Federal, o que comprova a legalidade e necessidade da ação policial”.
A reportagem também tentou contato telefônico com Carlos Videira, mas as ligações não foram atendidas. As tentativas de contato foram devidamente registradas e o espaço segue aberto para manifestação. O Jornal Midiamax também entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas, para detalhes sobre acompanhamento federal das ações em Mato Grosso do Sul, e aguarda retorno.
