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xCom a assinatura do Procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende aumentar os salários dos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual para R$ 41 mil até 2025.
Se os reajustes forem revistos e a proposta for aprovada, os integrantes do órgão receberão de forma escalonada, salários de R$ 41.845,48 em menos de dois anos. Encaminhada à assembleia em janeiro deste ano, a proposta pretende aumentar os salários para R$ 37.589,95 já a partir de abril deste ano, vencimentos que saltariam para R$ 39.717,68 em 1º de fevereiro de 2024, e ultrapassariam os R$ 41 mil em 2025.
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa tem como base a edição da Lei n° 14.520, de 9 de janeiro de 2023, que reajustou o subsídio dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Lei n” 14.521, de 9 de janeiro de 2023, que recompôs o subsídio do Procurador-Geral da República.
A partir de abril deste ano, os ministros do STF passam a receber R$ 41.650,92 mensais, valores que chegarão aos R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025.
No texto, o MPMS destaca que as despesas resultantes da aplicação da lei decorrerão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
Nas justificativas, o MPMS destacou que a última recomposição inflacionária dos subsídios dos membros do Ministério Público ocorreu da majoração dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Gcral da República em 2018.
De fato, com base no valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em 16,38% à época, o salário dos procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul foi fixado em R$ 35.462,22.
Conforme a publicação, artigo 1º da Lei Estadual nº 4.634, de 24 de dezembro de 2014, fixa o subsídio mensal do procurador de justiça no equivalente a 90,25% do vencimento mensal dos ministros do STF.
Por fim, o Ministério Público disse que os valores do impacto na despesa com pessoal será de aproximadamente R$ 5,8 milhões no exercício deste ano.
Para os anos seguintes, segundo o MPMS, os valores irão “considerar que o valor do orçamento anual será o do exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e demais acréscimos”.
