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Mato Grosso do Sul registra um total de 25.420 pessoas aguardando a aprovação de algum tipo de benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados do boletim estatístico elaborado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que 13.953 pessoas (54,88%) aguardam há mais de 45 dias, com a espera total do pedido chegando a mais de um ano.
Conforme divulgado pelo Correio do Estado na edição de 2 de setembro de 2022, o Estado registrava 15.315 trabalhadores que aguardavam uma resposta do instituto há mais de 45 dias, ou seja, houve redução de 8,89% no período de um ano.
Já em relação ao número total de pessoas que aguardam algum benefício, foi registrado aumento de 9,54% entre setembro do ano passado e agosto de 2023. Há um ano, 23.206 pessoas esperavam uma resposta do INSS, e neste ano são 25.420.
A advogada previdenciária Juliane Penteado Santana destaca que entre os motivos que podem estar ligados ao crescimento demasiado da fila de requerimentos estão o erro na entrega de documentação e a dificuldade de acesso à área digital para a realização do procedimento.
Ela detalha que, atualmente, tudo é feito remotamente pelo INSS Digital. É necessário criar um acesso e, de posse do login e da senha, é possível buscar o agendamento de uma perícia ou o requerimento de um dos benefícios da Previdência Social.
“O cidadão acaba esbarrando na dificuldade funcional do acesso digital. Nem todas as pessoas, principalmente as economicamente ou socialmente menos favorecidas, têm condições de entendimento e acesso aos diversos mecanismos do ambiente virtual”, relata.
A advogada pontua que em muitas situações essas pessoas são orientadas por algum amigo, vizinho ou conhecido na hora da criação desse login e senha e posteriormente acabam perdendo o contato e não guardam as informações registradas.
Ainda segundo Juliane, o atendimento fica prejudicado, contribuindo para que se arraste por mais tempo até que o elegível ao benefício procure a instituição presencialmente ou por meio de ligação telefônica por meio do 135.
“Essa situação demanda mais tempo, trazendo atraso inclusive para o próprio requerimento. Então, essa é uma questão que prejudica não só o segurado, mas também atrapalha o profissional que vai fazer o atendimento”, salienta Juliane.
PANORAMA
Conforme informações da última atualização do relatório de transparência do INSS, dos 25.420 requerimentos, 9.544 aguardam perícia médica por incapacidade temporária; 5.653 são requerimentos para benefício assistencial à pessoa com deficiência; pedidos de aposentadoria por idade somam 2.553, enquanto por tempo de contribuição há 897 pessoas aguardando resposta.
Outras 1.959 solicitações são de salário-maternidade; na sequência, estão as pensões por morte, com 1.560 pedidos para serem analisados; o benefício assistencial ao idoso (989); auxílio-reclusão (273); outros benefícios (104); e auxílio por incapacidade temporária em fase administrativa (1.888).
A serviços gerais Roberta de Assis da Silva, 65 anos, hoje aposentada, relata que viveu momentos bem difíceis em decorrência da demora excessiva na avaliação de seu pedido de aposentadoria. “Foi praticamente um ano de espera, em que eu já estava sem condições nenhuma de trabalhar e fiquei vivendo de ajuda, pois não tinha renda”, conta.
A aposentada diz que ligou e foi às agências diversas vezes, mas sempre era orientada a acompanhar o processo por meio da conta digital. “Nunca sabiam explicar o porquê da demora que quase chegou a um ano”.
Juliane Penteado pontua que o acúmulo de serviço é aceitável como justificativa da demora até certo ponto. “O que está havendo nas filas é um absurdo que mexe com a dignidade humana de um segurado que necessita do benefício para sobreviver”.
Para Juliane, a ausência de agilidade na análise dos requerimentos fere os direitos dos contribuintes. “Essa ausência do olhar apurado da gestão em relação a essas concessões traz um grave dano à sociedade como um todo, pois isso vai se reverberando até no ponto de vista econômico”, finaliza.
De acordo com dados do MPS, atualmente, há 1.691.637 brasileiros na fila para obter a aprovação de benefícios previdenciários. São 378.813 aguardando a definição do benefício há mais de 45 dias. E 2% do total, ou 30.063 trabalhadores, esperam há mais de 1 ano por uma resposta da Previdência.
ESTRATÉGIA
De olho na situação preocupante que se configura no setor previdenciário do País, a equipe do governo federal vem trabalhando para desafogar os pedidos que se acumulam.
Uma das estratégias adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata-se da Medida Provisória (MP) nº 1.181/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Como o próprio nome já diz, a medida tem por objetivo diminuir o estoque de requerimentos de aposentadorias, pensões e ainda perícias médicas atrasadas no INSS. Com o prazo de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, o programa prevê o pagamento de bônus de produtividade a servidores do instituto e também do Ministério da Previdência Social.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de julho deste ano, o texto estabeleceu uma meta de desempenho para servidores do setor, que receberão incentivo financeiro.
O bônus estabelecido para o programa por cada operação adicional ficou da seguinte forma: médicos receberam R$ 68 por processo administrativo e R$ 75 por perícia médica além das que já realizam habitualmente. As ações são voltadas especificamente para solicitações acima de 45 dias.
Conforme o INSS, o pagamento dos bônus aos servidores deverá custar R$ 129 milhões. O montante já está reservado no Orçamento deste ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na Câmara dos Deputados, durante sessão realizada no início de agosto, que até dezembro a fila de espera por atendimento no INSS será reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias.
Durante sessão, o representante dos servidores da Previdência Social, Daniel Emmanuel, disse que o número de trabalhadores do INSS é muito menor do que a demanda.
“Nós tivemos uma situação em que, nos últimos cinco ou seis anos, o número de servidores do INSS caiu pela metade. Não temos força de trabalho para atender a população a contento”.
