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Com o objetivo de renovar o acordo de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul – que possui vencimento em junho de 2028 – foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21 de dezembro) extrato de contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O contrato estabelecido entre o Estado e o BNDES propõe assessoria e suporte técnico para a estruturação de projeto de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, serviço considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.
Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses.
Entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
A MSGÁS é uma sociedade de economia mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S.A. (com 49% das ações).
Já o BNDES possui notória especialização na estruturação de projetos junto a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios para a implementação de projetos de infraestrutura, motivo da inexigibilidade de licitação da contratação.
