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As mudanças no decreto de armas anunciadas pelo governo Lula (PT) nesta sexta-feira (21) geraram insatisfação no deputado federal Marcos Pollon (PL), que defendeu que as novas medidas são um ataque à liberdade.
“O menor dos problemas é a questão da arma, pois eles estão atacando a liberdade, com a proposição de um projeto de lei que criminaliza qualquer ato de oposição ao governo, tratando tudo como ataque, confiscando bens e inviabilizando qualquer reação ou manifestação contra esse desgoverno”, pontuou.
O novo decreto passa para a Polícia Federal a responsabilidade sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que antes ficava sob os cuidados do Exército. Além dessa mudança, o documento reduz a quantidade de armas e munições acessíveis para civis, limita a expansão de clubes de tiro e fortalece a fiscalização.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o decreto vai evitar que armas sejam desviadas do mercado legal para o ilegal. Na sua avaliação, o armamentismo irresponsável que cresceu durante o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022) fortaleceu as facções criminosas no Brasil.
Além disso, Dino afirmou se tratar de um decreto ponderado, em que todos os atores envolvidos no tema foram ouvidos.
No entanto, Pollon critica o objetivo do governo de desarmamento da população, e considera uma posição contrária ao que dispõe a Constituição.
“Todas as pessoas têm o direito à vida, propriedade e legítima defesa. Mas, não existe legítima defesa sem meios aptos. É uma medida completamente ideológica, sem critério. O Governo não governa para o povo, mas para pouco mais de 50%. Ele está destruindo não apenas um nicho importante, mas homens, mulheres e famílias que vivem desse mercado”, concluiu.
Pollon, que preside o Proarmas (Associação Nacional Movimento Pró Armas), acrescenta que o novo decreto não foi muito longe do que ele esperava de um “desgoverno”.
“O decreto foi menos catastrófico do que o confisco, mas não longe do previsto para um desgoverno. Com a força da Câmara Federal, nós conseguimos que um representante da da Câmara e do Senado participasse do debate. Tentamos usar a força do Parlamento para impedir o pior”, pontuou.
O deputado afirmou ainda que “pelo menos [o governo] não confiscou [as armas] ainda”, mas vê o cenário de forma negativa, e acredita que a situação vai piorar.
“No novo decreto, ao que parece, nós conseguimos preservar a propriedade de quem já tem seus equipamentos, não vão fechar os clubes e lojas, apenas em horários específicos e próximos às escolas, e os negócios realizados serão respeitados, mas perdemos a preservação dos calibres, dentre outras medidas”.
Número de armas registradas quase dobrou no Brasil
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na última quinta-feira (20), o número total de armas com registro ativo no Sinarm (Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal) chegou a 1,5 milhão em 2022, um crescimento de 47,5% em relação a 2019.
Naquele ano, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, foi concedido acesso a mais calibres tanto para cidadãos comuns quanto para os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O relatório não traz dados de 2018 referentes a armas.
Já a quantidade de armas entre cidadãos comuns foi de 803 mil em 2022, um crescimento de 116% no mesmo período. Essa categoria detinha cerca de um terço do universo total de armas considerado pela pesquisa em 2019, mas agora o percentual alcançou 51%.
No anuário de 2023, no entanto, não está disponível o número de armas registradas para CACs. Esse grupo também teve um aumento significativo e alcançou um número ainda maior em julho do ano passado —de 1 milhão de armas, de acordo com dados do Exército revelados no ano passado.
Também foi observado um aumento significativo na compra de munições no varejo em 2022, com um crescimento de 159% em relação a 2019. Para os clubes de tiro desportivo, o aumento foi de 134%; para pessoas que se identificam como CACs no momento da compra, o crescimento foi de 17%.
