“Desde julho vínhamos alertando, em diálogo direto com parlamentares americanos, que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais criava prejuízos para os dois lados. Levamos dados técnicos ao Congresso dos EUA e mostramos que o tarifaço derrubava o nosso acesso ao mercado e elevava o custo de vida deles”, disse o senador Nelsinho Trad.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ocorre após meses de interlocução institucional iniciada no Senado brasileiro.
Com o anúncio, em julho do ano passado, de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, o Senado instalou a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida pelo senador Nelsinho Trad. Naquele mesmo mês, o parlamentar liderou uma missão suprapartidária em Washington para reuniões com senadores tanto do lado democrata quanto republicano, aos quais foram apresentados relatórios sobre os impactos das sobretaxas sobre cadeias produtivas nos dois países.
A interlocução política foi mantida nos meses seguintes, inclusive durante a tramitação, no Senado norte-americano, de uma resolução que contestava a base jurídica utilizada para a imposição das tarifas. A proposta foi aprovada por 52 votos a 48 e antecedeu a retirada de produtos como café, carne bovina, bananas e tomates da lista de sobretaxas.
Após o recuo parcial, o senador Nelsinho Trad afirmou que as negociações deveriam avançar sobre os setores ainda impactados: “Agora, é garantir que nenhum setor fique para trás.”
Segundo análises preliminares, a decisão da Suprema Corte parece ter impacto imediato, o que significaria a queda das tarifas de 10% e 40% aplicadas a produtos brasileiros cuja principal base legal era a IEEPA.
Tarifas setoriais aplicadas com base na Seção 232 — que alcançam, por exemplo, aço, alumínio, móveis, madeira, automóveis e autopeças — permanecem em vigor. O governo dos Estados Unidos já indicou que poderá recorrer a outros instrumentos legais para sustentar sua política tarifária, como no âmbito da investigação em curso sob a Seção 301.
A Corte não se pronunciou sobre possíveis reembolsos das tarifas já recolhidas. O tema deverá ser discutido em instâncias inferiores e o senador Nelsinho Trad segue acompanhando o tema.
