Diante do aumento de denúncias e manifestações sobre casos de violência obstétrica em Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira (PP) apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar que torna obrigatória a adoção de protocolos de humanização do atendimento às parturientes em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.
A proposta determina que maternidades e hospitais que realizem partos deverão elaborar, adotar e apresentar à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) protocolos que assegurem o respeito aos direitos das gestantes e garantam um parto digno, seguro e livre de qualquer forma de violência obstétrica.
Entre as medidas obrigatórias estão: o direito à presença de acompanhante de livre escolha durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; o respeito às escolhas informadas da mulher quanto às posições e métodos de alívio da dor; o contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento; estímulo à amamentação na primeira hora de vida; e a capacitação contínua dos profissionais de saúde.
Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá gerar advertência, multa e até suspensão do alvará sanitário. Os valores arrecadados com eventuais penalidades serão destinados a ações de capacitação e humanização no atendimento obstétrico e neonatal.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda existam relatos de desrespeito e violência contra mulheres durante o parto. Nosso projeto busca garantir que o acolhimento, o cuidado e o respeito sejam prioridade em todas as maternidades da capital”, afirmou o vereador Maicon Nogueira.
Na justificativa, o parlamentar reforça que a medida visa fortalecer a Política Municipal de Atenção Humanizada ao Parto e Nascimento, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Política Nacional de Humanização (PNH). O texto também cita legislações federais e estaduais que reconhecem o direito à dignidade, à autonomia e à humanização no atendimento às gestantes.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.
