Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias, realizou nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro, uma visita técnica a uma área pública localizada no bairro Jardim Seminário, em Campo Grande, onde há ações de reintegração de posse em andamento.
A ação técnica foi coordenada pela desembargadora Sandra Artioli e contou com a participação do juiz César Souza de Lima, titular da 5ª Vara Cível de Dourados, e do juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande. Eles foram acompanhados pelo promotor Alceu Conterato Júnior, da 4ª Defensoria Pública da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais.
Segundo a desembargadora Sandra Artioli, a visita técnica tem como objetivo verificar in loco a situação da área e das famílias que residem no local, avaliando aspectos sociais, econômicos e eventuais condições de vulnerabilidade. As informações coletadas subsidiam o processo judicial e auxiliam na busca por soluções mais adequadas e equilibradas, especialmente em casos que podem resultar em desocupação.
“Com base no que é verificado na visita técnica, a comissão propõe soluções para o processo, sempre priorizando a conciliação e a mediação”, avalia a desembargadora.
“A visita leva ao magistrado uma visão real e atual da ocupação, que muitas vezes é diferente daquela existente no início do processo. Com informações concretas da realidade, o juiz tem melhores condições de tomar uma decisão mais justa socialmente”, complementa.
Ao todo, a área abriga cerca de oito famílias, muitas delas residentes no local há décadas. Conforme constatado durante a visita, trata-se de ocupações realizadas de forma gradual ao longo dos anos. As famílias são de baixa renda, com presença significativa de idosos, e sobrevivem principalmente da agricultura de subsistência, com cultivo de hortaliças, frutas e criação de animais em pequena escala.
“Não se trata de uma invasão coordenada ou organizada, mas de ocupações que foram acontecendo ao longo dos anos. Há famílias que moram no local há quase 40 anos, 30 ou 20 anos, e as áreas estão bem cuidadas, sem acúmulo de lixo ou riscos de contaminação, o que demonstra o cuidado dessas famílias com o local”, explica Sandra Artioli.
Parte da área já havia sido vistoriada anteriormente, e a nova visita permitiu ampliar a análise para todo o espaço, além de verificar o andamento das propostas já encaminhadas ao relator do processo. Para a magistrada, o trabalho da comissão tem forte relevância social ao aproximar o Poder Judiciário da realidade das pessoas envolvidas nos conflitos fundiários.
“Quando o Poder Judiciário vai até as pessoas e conhece de perto a realidade vivida por elas, o processo se torna mais humanizado”, ressalta Sandra Artioli, que também faz questão de reforçar o papel da Comissão de Soluções Fundiárias na articulação com órgãos públicos, especialmente para viabilizar, quando necessário, políticas de reassentamento e outras medidas que garantam dignidade às famílias afetadas.
