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Nesta segunda-feira (23), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) liderou uma audiência pública notável no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, reunindo uma variedade de partes interessadas comprometidas com a preservação do meio ambiente. O evento teve como objetivo discutir a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental, um projeto de lei de autoria da vereadora que leva o número 11.082/23.
“O Projeto de Lei, que já está tramitando na Câmara Municipal, teve seu texto inicial escrito conjuntamente por professores, pesquisadores, educadores ambientais e ambientalistas que anseiam pela institucionalização da Política de Educação Ambiental no âmbito de Campo Grande, pois a Política Nacional já foi construída desde 1991 e a Estadual em 2018, confirmando um grande atraso da Capital no estabelecimento dessa importante política pública”, apontou a vereadora Luiza Ribeiro.
Os participantes da audiência pública enfatizaram o compromisso da vereadora Luiza Ribeiro em relação às causas ambientais e destacaram que a aprovação desse projeto de lei será mais uma ação imprescindível para o fortalecimento do debate sobre a conservação ambiental em nossa cidade.
A doutora em Meio Ambiente Simone Mamede, fez uma retrospectiva histórica sobre a Educação Ambiental no Brasil, informando que constou da Constituição Federal desde 1988 a obrigatoriedade de ter formalizado um programa de educação ambiental nos vários níveis administrativos e que também foi uma das deliberações da Conferência do Clima RIO-92, afirmando que: “Essa proposta não nasceu ontem. Ela traz uma luta antiga. Como desenvolver educação ambiental sem recurso financeiro? É o que fazemos há 20 anos. Precisamos de recursos para isso, temos essa necessidade”, disse.
Para a doutora Suzete Rosana de Castro Wiziack a educação ambiental é um tema contemporâneo e mundial. “Não é uma discussão só de Campo Grande. Ela diz respeito à nossa qualidade de vida e ao futuro da nossa vida. É um tema extremamente importante que se relaciona com todos os outros temas ligados à vida social: saúde, economia, questões sociais, a diversas outras questões que fazem parte da nossa vida”, afirmou.
O promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida, também destacou a importância da proposta. “Teremos mais mecanismos de cobrar sua execução e, também, de ter uma cobrança social para podermos avançar em peculiaridades que são locais, e não nacionais. Uma Política Municipal de Meio Ambiente concretizada por um instrumento legal é importantíssima”, afirmou.
Usaram a tribuna em pronunciamento mais de 17 representantes de instituições, inclusive, alunos do ensino médio da Escola Estadual Professor Silvio Oliveira dos Santos, em razão de um trabalho escolar de educação ambiental, formularam um Projeto de Lei para a criação de Centro de Educação Ambiental, na região do Bairro Caiobá.
A superintendente de fiscalização e Gestão Ambiental da Semadur, Gisseli Giraldelli, solicitou que o Projeto de Lei 11.082/2023 seja enviado para o Conselho Municipal das Cidades (CMDU) e para os Conselhos Regionais das Regiões Urbanas para que os conselheiros possam conhecer e emitir parecer sobre o mérito da proposição.
Os vereadores André Luis (REDE) e Zé da Farmácia (PODEMOS) também estiveram presentes na Audiência Pública e assinaram o Projeto de Lei com os coautores. Por solicitação dos novos proponentes, foi aberta uma consulta pública para receber contribuições de indivíduos e organizações, pelo prazo de 4 meses, visando ampliar a participação popular na elaboração legislativa.
