Lei: MS passa a ter Campanha de Doação de Livros para Bibliotecas Públicas

Foi sancionada a Lei 5.914, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas Públicas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4).

Conforme a lei, a campanha deve ser realizada na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano. As doações recebidas serão avaliadas no que diz respeito ao conteúdo e seu estado de conservação e, de acordo com o resultado, encaminhadas para uso ou reciclagem.

Para a divulgação da campanha, bem como o recolhimento das doações, poderão ser efetuadas parcerias com a iniciativa privada. Para o deputado Lucas de Lima, a lei é uma importante ferramenta de apoio e fomento à cultura e educação.