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A 5ª Vara Federal de Campo Grande agendou 17 dias para o julgamento dos 12 réus do Clã Morinigo por tráfico internacional de drogas, distribuídos entre os dias 27 de fevereiro e 26 de junho de 2024. Os réus são Jefferson Garcia Morinigo, Kleber Garcia Morinigo, Emidio Morinigo Ximenez, Taironde Conde Costa, Gilza Augusta de Assis e Silva, Alexandre Lima Vilhanueva, Slane Chagas, Joselito Pinheiro de Abreu, Gustavo de Souza Garcia, Yuri Rodrigo Vinco de Oliveira, Elcio Tulio Jorge e Alexandre Martines.
Eles foram presos há três anos durante a “Operação Status”, deflagrada pela Polícia Federal contra grupo criminoso organizado dedicado ao narcotráfico, cujo patrimônio chega a R$ 230 milhões, incluindo 75 veículos, 42 imóveis, duas fazendas, resort particular, aeronaves e embarcações. Ao todo, serão ouvidas 84 testemunhas e os 12 réus, sendo que as audiências de instrução e julgamento começam com os depoimentos das oito testemunhas de acusação nos dias 27 e 29 de fevereiro e 5 de março.
Nos meses seguintes, será a vez das 76 testemunhas de defesa, em 9, 10, 11, 23, 24 e 25 de abril, 14, 16, 21, 23 de maio, 18, 19, 25 e 26 de junho de 2024. Os dias 18, 19, 25 e 26 de junho estão reservados para o interrogatório dos 12 réus. Entretanto, poderão ser ouvidas, previamente aos interrogatórios, testemunhas que eventualmente não puderam depor anteriormente. Os depoimentos serão de forma presencial e por videoconferência.
Imagens da investigação mostram o show da dupla sertaneja Bruno & Marrone em festa particular da família Morinigo. Em 26 de novembro de 2020, o juiz Dalton Igor Kita Conrado recebeu a denúncia contra 12 pessoas, mas decretou o sigilo do processo. O despacho com as datas das audiências foi publicado no Diário Oficial da Justiça federal no início deste mês de outubro. O documento informa o nome de todos os convocados a depor como testemunhas.
Três meses após a operação, deflagrada em setembro de 2020, o MPF (Ministério Público Federal) divulgou ter acionado o TRF3 contra decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que havia mantido a ação penal em sigilo. Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Conforme a procuradoria, o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra. Nas palavras do Ministério Público, basicamente, a denúncia contém exatamente aquilo que dela se espera: narrativa de fatos criminosos, individualização de condutas, apresentação de provas de materialidade e autoria, classificação penal dos fatos e pedidos, na linha de outras tantas que versam sobre criminalidade organizada.
Para as defesas, a decisão do juiz, embora sucinta, está devidamente fundamentada e que se trata mesmo de uma situação de exceção. Conforme os advogados, o MPF busca escancarar na mídia a intimidade de todos os réus da Operação Status. Em Campo Grande, a operação fez uma ação “limpa pátio” na JV Motors, garagem de veículos localizada na Avenida Salgado Filho. Os Morinigos foram presos em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã (MS).
