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O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a medida cautelar de monitoração eletrônica, liberando Fahd Jamil do uso da tornozeleira.
Fahd foi preso em 19 de abril de 2021 e cumpriu prisão domiciliar de 9 de junho do mesmo ano até agosto de 2022, quando a prisão foi revogada e substituída pelo monitoramento eletrônico.
Conhecido como Rei da Fronteira, Fadh Jamil foi alvo da terceira fase da Operação Omertà e responde por crimes como pertencimento a organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e outros correlatos a homicídios praticados pela milícia armada.
O monitoramento eletrônico foi determinado pela Justiça no dia 30 e agosto de 2022, pelo prazo de 180 dias.
Passado esse prazo, a defesa de Fahd pediu a revogação da medida cautelar sob alegação de ausência de perigo gerado pela liberdade e a situação de saúde do acusado.
Na decisão, o juiz considera que Fadh Jamil já foi absolvido em primeira instância em um dos processos que responde, por obstrução de justiça, em janeiro deste ano.
Além disso, o magistrado afirma que, em outra ação penal, “não há mais a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, já que a fase de instrução está encerrada”.
Com relação ao perigo de liberdade, Ferreira Filho diz que, desde o início das medidas cautelares, não há nenhuma informação juntada nos autos sobre o descumprimento delas por parte de Fahd Jamil.
“Desta forma, entendo que a ordem pública pode ser assegurada pelas outras medidas cautelares, sem prejuízo de restabelecimento das medidas ou até mesmo da decretação da prisão preventiva, caso este Juízo constate a insuficiência das medidas”.
Assim, foi revogada a monitoração eletrônica e Fadh Jamil poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
No entanto, outras medidas cautelares foram mantidas e permanecerão vigentes, sendo elas:
não mudar de residência se prévia comunicação ao juízo;
não se ausentar da comarca, por mais de oito dias, sem prévia autorização do juízo;
comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão;
recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20h e 6h, de segunda a sexta-feira, e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (durante 24 horas);
comparecimento mensal em juízo.
Crimes
Fahd está preso desde 19 de abril de 2021 acusado de vários crimes. No dia 9 de junho, ele pagou fiança de R$ 990 mil e foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.
A defesa solicitou a prisão domiciliar sob alegação de que o acusado tem saúde debilitada, e necessita de cuidados especiais. Esta prisão domiciliar foi revogada em agosto de 2022.
O grupo de Fahd Jamil mantinha na Fazenda Três Cochilhas, em Ponta Porã, uma espécie de quartel-general da pistolagem.
O assassinato do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, que ocorreu em 11 de junho de 2018, é o crime que expõe a aliança entre o que os investigadores chamam de organizações criminosas de Jamil Name e de Fahd Jamil.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi encomendado por Fahd Jamil e executado pelo suposto grupo criminoso chefiado pelos Name.
O grupo de Fahd Jamil também teria executado o pistoleiro Alberto Aparecido Roberto Nogueira (o Betão), em abril de 2016, e Orlando da Silva Fernandes (o Bomba) em outubro de 2018.
