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Mato Grosso do Sul deve ganhar mais uma ação pensada para o fortalecimento dos direitos dos idosos. Carta compromisso, apresentada nesta quarta-feira (30), prevê a criação do Programa Estadual de Enfrentamento às Violências contra Pessoas Idosas. O documento foi lido durante o 6º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa – evento proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB) e parte das atividades da campanha Junho Prata.
Segundo consta na carta, a previsão é que o programa seja apresentado publicamente em outubro de 2021. O documento deve conter as ações concretas a serem realizadas até junho de 2022. “Esperamos que tudo isso se torne realidade. Que ano que vem, no sétimo seminário, a gente apresente avanços importantes sobre o tema. Que, com nossa atuação, possamos ajudar o próximo”, destacou Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para colocar em prática a criação do programa, foi instituído grupo de trabalho intersetorial que se responsabilizará pelas reuniões, debates e aprofundamentos do documento. O Estado, o Legislativo, as instituições não governamentais e a sociedade em geral devem apoiar e participar ativamente da elaboração e da execução do referido programa. O monitoramento das atividades ficará a cargo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e demais organizações parceiras demonstraram apoio e comprometimento com a proposta da carta.
“Que o que tiramos de reflexão hoje seja trabalhado para transformar conhecimento em algo efetivo dentro da sociedade, especialmente no combate à essa violência”, disse a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre.
O secretário-adjunto de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, também elogiou a proposta. “É um compromisso muito acertado que gera um produto concreto, que é o programa. A carta traz a participação de todos e sugere a construção coletiva. Da nossa parte, parabenizo este evento”, destacou.
Programa de enfrentamento
A mestre em gerontologia Lucia Secoti fez uma explanação para apresentar as diretrizes necessárias para a construção e implantação de um programa estadual de enfrentamento à violência contra idosos. Para a profissional, o primeiro passo é diagnosticar as necessidades das pessoas idosas. “O diagnóstico é indispensável à essa construção. Traçar o perfil socioeconômico e a rede de serviços existentes. Primeiro tem que saber a realidade do estado”, explicou.
Segundo a palestrante, também é necessário mapear e pesquisar a condição sociofamiliar; estabelecer parcerias públicas e privadas; e monitorar notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos nos serviços de saúde.
Lucia ainda lembrou que o Manual de Enfrentamento à Violência contra Pessoa Idosa já tem diretrizes de trabalho que podem ser aproveitadas na construção do programa de MS. “Esse material já adianta muito o trabalho de Mato Grosso do Sul. Às vezes, esse material não é conhecido pelos gestores, mas é fruto de pesquisa e feito com dinheiro público”, disse.
Para ela, é preciso ainda ter um sistema de garantia de diretos dos idosos, atenção maior aos Fundos dos Direitos do Idoso e fluxograma de atendimento para que, quando ocorrer algum problema, os profissionais e os idosos saibam como agir. Em sua fala, Lucia enfatizou e defendeu a importância dos conselhos de direitos. “Nesse programa tem que estar a sociedade civil. Não é convite, não é favor. Tem que acontecer”, enfatizou.
Seminário
Em sua sexta edição, o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa foi realizado de forma virtual, a partir do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e contou com a participação de diversas entidades públicas e privadas.
“Esse seminário já é marca registrada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e temos avançado junto com todas as entidades e o Governo do Estado. Mostramos que é possível sim, através de debate e discussão, avançar na promoção e defesa da dignidade das pessoas idosas. Hoje é o último dia do Junho Prata, que tem contribuído para entender as facetas da violência idosos”, refletiu o deputado Renato Câmara.
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Lilian Veronese, os trabalhos da Frente Parlamentar servem de referência a outras instituições. “É uma satisfação fazer parte de uma Frente conhecida nacionalmente. Vários estados perguntam sobre nosso trabalho aqui em MS. Juntos conseguimos muito mais”, disse.
O representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Coegemas-MS), Alexandre Ohara, também ressaltou a importancia dos trabalhos. “Essa Frente Parlamentar é de suma importância para nosso Estado. Em nome de todos os municípios, quero agradecer”, afirmou.
Perguntas
Durante a realização do seminário, os participantes puderam enviar perguntas aos palestrantes. Sobre um questionamento feito sobre o papel dos municípios e dos conselhos dentro do programa estadual, Lucia destacou que os conselhos municipais precisam estar presentes.
“Conselho é espaço público. Você discute política pública no conselho para daí levar ao Executivo e ao Legislativo a discussão. Para isso é necessário infraestrutura e pessoas com perfil público para isso”, afirmou.
Um outro questionamento feito abordou a prevenção dos golpes financeiros contra idosos. “Na pandemia, vemos que essa questão não tem faixa etária, os golpistas estão atuando. O que eu falo é que todos temos que ter cuidado, mas os cuidados com idosos devem ser redobrados. Eu aconselho a interromperem ligações suspeitas, desliguem o telefone. Não deem senhas para ninguém”, disse Lucia.
Dados sobre idosos no Brasil e MS
Representando a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Eduardo Ramires apresentou um panorama da situação do idoso no Brasil e em MS. “Somos uma sociedade envelhecente. O mundo passa por essa transição demográfica. O Brasil está envelhecendo de maneira vertiginosa. E não estamos acompanhando essa evolução”, disse.
O professor apresentou dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. De acordo com as informações apresentadas, no Brasil, até 2021, foram feitas 37 mil notificações de violência contra idosos, dessas 29 mil referem-se à violência física. A maior parte das vítimas têm entre 70 e 74 anos, sendo que 68% são do sexo feminino. Os dados mostram que 47% dos agressores são os filhos dos idosos. As ocorrências mais frequentes são maus tratos, exposição a riscos de saúde e constrangimento.
Em Mato Grosso do Sul, Ramires afirmou que foram registradas 8 mil violações, do total, 5 mil em Campo Grande. No topo das denúncias estão a negligência; humilhações e xingamentos; e abuso patrimonial. “Não tem sido denunciada violência física. Temos que analisar essas denúncias como um recorte. Investigar o que está acontecendo”, disse o professor.
Ramires falou ainda sobre como se posicionar sobre o tema violência contra idoso. “Precisamos assumir a velhice como uma etapa da vida; enfrentar os preconceitos geracionais; pautar políticas públicas; e executar e monitorar ações coletivas. Esse projeto é construído por todos. Que reflitamos seriamente sobre nosso processo de envelhecimento. Que a partir desse seminário sejamos sempre mais pela ação que pela omissão”, disse.
Assista na íntegra ao 6º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa:
