Juizados em Ação realiza primeira ação em comunidade quilombola

Neste sábado, 28 de outubro, das oito da manhã ao meio dia, o Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais do TJMS esteve em Furnas do Dionísio, onde vivem 110 famílias, sendo assim a estreia do projeto em uma comunidade quilombola do estado. “Nunca tivemos aqui uma atuação desse porte, feita para nós”, revelou a presidente da Associação do Pequenos Produtores Rurais (APFURNAS), Leandra Martins da Silva.

Ludete Santos Silva, de 63 anos, bisneta do Dionísio que dá nome a comunidade, vende farinha e rapadura em Campo Grande. Por isso, costuma ir até a Vila Nasser uma vez por mês, sem sequer passar perto de uma estrutura do Poder Judiciário. Então aproveitou a oportunidade do Juizados em Ação para buscar parcelar uma conta de luz que a deixou com o nome negativado. “Muito melhor a justiça ter vindo até aqui. Deu tudo certo e fui muito bem atendida”, festejou.

Assentados do Furnas do Rincão também procuraram atendimento na van do Juizados em uma manhã de justiça e cidadania, que incluiu a criançada da comunidade com oferta de muita leitura por meio da biblioteca volante do Sesc, de recreadores e teatro.

“É muito mais do que facilitar o acesso. Aqui é uma localidade própria, com cultura própria e buscamos nos adaptar ao contexto. E a administração do TJMS não mediu esforços para tornar essa ação possível. É só olhar para toda essa estrutura física, de pessoal. É possível perceber que o Juizados em Ação é uma prioridade total”, esclareceu o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Des. Alexandre Bastos.

“A Carreta da Justiça e o ônibus da Justiça Itinerante já são instrumentos requisitados e a Van do Juizados se mostra desde o princípio uma experiência exitosa, diversificando o atendimento, aproximando, integrando essas comunidades que não eram alcançadas. O Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de Mato Grosso do Sul é integração onde não existe comarca, vindo assim ao encontro de um dos pilares da nossa administração”, frisou o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS.

O projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS foi desenvolvido no início desta gestão e pretende, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.

Para isso, a iniciativa envolve uma van que leva servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. Em alguns casos também estará um dos ônibus da Justiça Itinerante – como foi em Furnas do Dionísio, nas aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e na aldeia Amambai.

De acordo com o Decreto n° 6.040/2007, comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Assim, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando-se o Provimento n°20/20121; a Recomendação n° 38/20112; e a Recomendação n° 28/20093, o projeto deve atender as comunidades tradicionais que no Brasil são os quilombolas, ciganos e indígenas.