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A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, tenta, desde março deste ano, intimar o arquiteto Ariel Dittmar Raghiant, sócio-proprietário da Coletto Engenharia Ltda., empresa alvo da Operação Cascalhos de Areia, por não cumprir contrato firmado com a Prefeitura de Corumbá.
Segundo o site Midiamax, a Coletto Engenharia teria assinado contrato em 2015 para construção de um ginásio na cidade. O valor da obra imposto foi de R$ 767.414,10, mas, apesar disso, o que foi constatado é que a obra não foi concluída e a empresa tentou rescisão amigável, justificando ainda que itens foram licitados com preços defasados.
Porém, o município entendeu que a empresa não apresentou motivo relevante para a não conclusão da obra. Ainda no decorrer do processo, o empresário afirmou que, por uma ação de improbidade administrativa a que responde, sofreu bloqueio de bens no valor de até R$ 11 milhões.
Mesmo assim, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo recebeu a ação e também determinou a indisponibilidade de bens da empresa, no valor de R$ 610.041,59. Esse também é o valor definido como pagamento de danos morais coletivos.
Ariel Raghiant foi intimado e, desde março, oficial de Justiça foi até a casa do réu seis vezes, mas ele não foi encontrado. O mandado foi devolvido, sem a devida citação. O arquiteto, implicado na primeira fase da Operação Cascalhos de Areia por assinar obras pela Engenex Engenharia Ltda., foi flagrado “combinando” suposta fraude nas medições de obras suspeitas em Campo Grande.
Com os indícios, um dos focos da investigação é justamente identificar a real participação do empreiteiro no esquema que teria desviado da Prefeitura de Campo Grande uma fortuna de dinheiro público enquanto Marquinhos Trad (PSD) era o prefeito.
Segundo as informações preliminares levantadas pelo MPE (Ministério Público Estadual), a organização criminosa usou uma rede de CNPJs no nome de laranjas para vencer licitações de obras com difícil aferição, como cascalhamento de vias não pavimentadas e locação de equipamentos.
Agora, após o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, as investigações reúnem os indícios que podem levar à identificação de como o esquema funcionava e qual a participação de cada um.
O empreiteiro André Luiz dos Santos, mais conhecido como “Patrola”, já figura como responsável pela parte operacional das empreiteiras que o grupo supostamente teria deixado nas mãos de laranjas. No ‘laranjal’, foram flagradas pessoas com laços políticos, familiares e empresariais.
Além disso, Ariel Raghiant é outro dos focos na investigação e poderia, segundo indícios já relatados, explicar uma das formas como a suposta quadrilha usaria o dinheiro desviado.
Ariel Raghiant é experiente operador no setor de obras públicas e já esteve implicado em outros escândalos com suspeita de corrupção. Ele já figurou como sócio em ao menos três empreiteiras, duas suspensas e uma ativa.
Agora, voltou a cair no radar dos órgãos de controle e apareceu durante as investigações iniciais da Operação Cascalhos de Areia. Chamou a atenção o fato de que desta vez Ariel Raghiant assina apenas como arquiteto contratado do escritório, que tem mais de R$ 37 milhões em contratos vigentes com o poder público.
As relações familiares de Ariel e as empresas que manteve ao longo dos anos, com contratos vultosos da região de Corumbá, fizeram com que o arquiteto também fosse alvo de busca e apreensão, que analisa denúncias de possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Em Campo Grande, segundo relatório da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), há relações suspeitas com o ex-prefeito Marquinhos Trad.
Nas eleições de 2022, Ariel Raghiant teria participado ativamente na campanha eleitoral do ex-prefeito Marquinhos Trad, que começou como favorito, mas terminou em sexto lugar na corrida para o Governo de Mato Grosso do Sul após se envolver em escândalo de assédio sexual.
Marquinhos Trad nega qualquer ligação e ressalta que ‘no papel’ não existe qualquer prova de ligação. “Não tem nenhuma nota fiscal minha, de pessoa física, sobre qualquer tipo de prestação de serviços que o Ariel tenha feito. Ele nunca trabalhou para mim”, ressaltou pausadamente ao Jornal Midiamax.
Financiamento de campanha de Marquinhos
No entanto, não é o que apontam os indícios já levantados pelas equipes do MPMS. Segundo os documentos do PIC (Procedimento Investigatório Criminal) da Operação Cascalhos de Areia, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, Ariel “realocaria valores dos contratos posteriormente no financiamento de campanhas eleitorais”.
Entre eles, Marquinhos Trad. O relatório que embasou a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de autorizar as buscas e apreensões contra Ariel Raghiant e mais 16 alvos ainda registra que teria havido “engajamento da empresa Coletto Engenharia Ltda, em esquema de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações na contratação de obras e serviços, principalmente junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande”.
Confrontado com estes fatos pela reportagem do Jornal Midiamax em ligação gravada, Marquinhos Trad mudou o tom e admitiu que é ‘apenas amigo dos empreiteiros’, mas negou qualquer relação de negócios com eles.
No entanto, André Luiz dos Santos, o Patrola, também aparece na prestação de contas de Marquinhos Trad nas eleições de 2022. O ex-prefeito teria feito aluguel de aeronaves de Patrola para a campanha.
Sobre Ariel Raghiant, Marquinhos admitiu relação antiga. O ex-prefeito do PSD confirmou que conhece Raghiant desde que o pai dele, Nelson Trad, era candidato a deputado federal. Segundo Marcos Marcelo Trad, ambos visitavam a rádio do pai de Ariel Raghiant, em Corumbá, ‘em época de campanha’.
As investigações já identificaram suposta relação entre a Engenex Engenharia e André Luiz dos Santos, o Patrola. Assim, as empreiteiras seriam comandadas por ‘laranjas’ da ‘Turma do Patrola’, inclusive a Engenex.
A rede de CNPJs seria supostamente usada pela quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos Trad (PSD) e laços familiares já comprovariam etapas como o desvio e ocultação dos valores desviados.
Além disso, com as informações levantadas e os rastros já recolhidos, servidores que acompanham as investigações consideram inevitável que a Cascalhos de Areia responda quem é o mentor intelectual da ‘Turma do Patrola’.
Fraude em relatórios
Apesar de não ser o dono e assinar somente como técnico, Ariel Raghiant aparece na investigação como responsável por indícios de fraude encontrados na prestação de serviços da Engenex, consistentes na manipulação dos dados relacionados aos trabalhos mensais executados pela empresa, “o que pode ter ensejado no recebimento indevido de recursos públicos”, segundo o Gecoc.
Além da diferença nos dados encaminhados pela Engenex e os dados que constam na Prefeitura de Campo Grande no ano de 2021 referentes à medição, como, por exemplo, uma prestação de serviços declarados de 642 m³ de revestimento. Na administração municipal, consta a aplicação de 5,94 mil m³, uma diferença de mais de 4,4 mil m³ de serviço não realizado.
A análise dos e-mails trocados por Ariel Raghiant possibilitou a verificação da ordem cronológica em que os dados iniciais da planilha “Relatório diário de produção de campo” são manipulados/alterados. O Gecoc aponta que as alterações são efetuadas no âmbito da empresa Engenex, bem como no âmbito da Prefeitura de Campo Grande, segundo a investigação.
Os documentos mostram que a Sisep formalizou o preenchimento do documento de medição oficial padronizado referente à 30ª medição (Região do Lagoa), documento este que antecede e norteia a emissão da Nota Fiscal, na data de 02/08/2021, um dia antes da alteração/manipulação final efetuada no âmbito da empresa Engenex (03/08/2021).
Sócio de empreiteiras
Ariel Raghiant figura como sócio da Coletto Engenharia com Ricardo Teixeira Albaneze, empresa que se mantém ativa na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. Além dela, já foi sócio-administrador da Engecor Engenharia Ltda. com Paulo Sérgio Dittmar de Souza. A empresa consta como inativa desde 2018. Até então, havia fechado contratos com a Sanesul para reformas de escolas públicas no interior do Estado.
Outra empreiteira dos mesmos donos era a Módulo Engenharia e Comércio Ltda, essa com endereço e contratos na região de Corumbá. Paulo Sérgio Dittmar de Souza ainda aparece como sócio da ALP Projetos e Construções Ltda. Dos seis contratos de cascalhamento por região de Campo Grande, três estão sob suspeita. Portanto, só de contratos, André Luiz teria, na verdade, mais de R$ 380 milhões:
Engenex Construções e Serviços Ltda (R$ 14.542.150,59), de Paulo Henrique Silva Maciel e Edcarlos Jesus Silva, com Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, na região do Imbirussu; Andre Luiz dos Santos Ltda, o Patrola (R$ 24.705.391,35) na região do Prosa; Engenex Construções e Serviços Ltda, com Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, (R$ 22.631.181,87) na região do Lagoa; R$ 219.738.348,88 da JR Comércio e Serviços Eireli, de Adir Paulino Fernandes; R$ 108.079.795,25 da MS Brasil Comércio e Serviços Eireli, de Edcarlos Jesus Silva.
De acordo com a denúncia, a ‘Turma do Patrola’ venceria licitações de cascalhamento de vias não asfaltadas, “para evitar fiscalização na execução dos trabalhos”, já que seria mais difícil de medir o serviço que sequer havia sido realizado.
A denúncia aponta ainda que o fiscal apenas tirava uma foto de uma única pá carregadeira no local, como ‘prova’ da medição do serviço. Com o dinheiro das licitações vencidas, a organização compraria imóveis em Campo Grande. O servidor apontou na denúncia que esquema semelhante foi realizado justamente em Corumbá.
Segundo a denúncia anônima que originou a Cascalhos de Areia, justamente na cidade onde Marquinhos conta que conheceu Ariel Raghiant, a ‘Turma do Patrola’ teria ganhado licitação de maquinários alugados e limpeza de ruas. Novamente, o valor desviado teria supostamente sido usado para comprar imóvel. Desta vez, uma fazenda em Corguinho.
