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A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou embargos da defesa e manteve o julgamento contra o diretor-presidente do Hospital El Kadri, o médico Mafuci Kadri, pela sonegação de R$ 5,6 milhões em impostos federais.
Segundo o site “O Jacaré”, a audiência de instrução e julgamento sobre o caso está marcada para o próximo dia 31 de outubro. No entanto, pode haver reviravolta, já que a magistrada determinou que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal com o acusado, o que evitaria uma eventual condenação.
Após a Justiça confirmar o recebimento da denúncia, no último dia 9 de agosto, a defesa de Mafuci Kadri entrou com embargos de declaração pedindo a suspensão do processo alegando que não houve dolo devido à “ausência de vontade de fraudar o fisco”, uma vez que se encontra em tratativas para pagar os tributos.
Os advogados também pediram a análise da possibilidade de suspensão punitiva suscitada pelo réu tendo em vista que comprovou que realizou protocolo de transação individual perante a Fazenda Nacional. A juíza negou o pedido para suspender o processo. Sobre a possibilidade de acordo, a decisão está com o Ministério Público, que ainda não se manifestou.
“O fato de existir na atualidade tratativa com a fazenda nacional visando ao pagamento, não significa que não houve dolo no momento do crime”, justificou a magistrada. “Assim, havendo indícios de crime e autoria, cabe ao juízo prosseguir com a ação penal, oportunidade em que, durante a instrução processual, caberá à acusação demonstrar o dolo delitivo, sob pena de improcedência da demanda”, declarou no despacho.
“A transação individual não efetivada (apenas proposta) não suspende sequer a exigibilidade do crédito tributário, e também não resulta na suspensão dos processos criminais correspondentes, nem afasta a pretensão punitiva estatal”, completou Julia Cavalcante Barbosa.
A denúncia contra Mafuci Kadri pela sonegação de R$ 5,6 milhões foi aceita pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande. De acordo com a denúncia do MPF, investigação da Receita Federal revelou que, nos meses de março, junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, o gestor do Hospital Geral El Kadri teria cometido diversas infrações tributárias.
O órgão afirma que houve omissão de receitas por presunção legal (saldo credor de caixa), não declaração de receitas escrituradas, apresentação de custos, despesas operacionais e encargos não comprovados. O valor apurado da diferença tributária em prejuízo ao erário seria de R$ 2.090,258,93, porém, acrescido de juros e multa, soma R$ 5.645.876,63, conforme crédito fixado pela Receita em dezembro de 2021.
Após notificação, a defesa de Mafuci Kadri informou que não houve dolo em sua conduta e que o médico “estaria tentando efetuar o parcelamento tributário”. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 31 de outubro, às 14h (MS), que poderá ser realizada por videoconferência ou presencialmente, de acordo com a concordância da defesa e acusação.
