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Faltando pouco mais de um mês para o júri popular sobre a execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, a defesa do empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, adotou nova estratégia para tentar suspender o julgamento, novamente. Os advogados querem usar a “grande comoção social” para transferir o caso de comarca e assim causar novo adiamento.
O julgamento de Jamilzinho, 46 anos, do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo, e do guarda civil Marcelo Rios está marcado para começar no dia 17 de julho e deve durar quatro dias. Esta é quarta vez que o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, marca a realização do júri, que contará com a participação presencial de todos os réus.
Agora a defesa do empresário alega que a cobertura da imprensa desde a data do crime, em 9 de abril de 2019, formou na opinião pública campo-grandense uma “antecipação de julgamento condenatório”, demonstrado através de postagens nas redes sociais. Isso, segundo os advogados, afeta a parcialidade do júri com risco à ordem pública e justificaria o “desaforamento” do caso, ou seja, transferência do processo de um foro para outra localidade.
Nessa toada, os advogados requisitam a transferência do caso para a comarca de Dourados ou de Três Lagoas, pois estas teriam o “mesmo nível de organização judiciária” que a Capital. Enquanto a Justiça analisa o pedido, o julgamento ficaria suspenso.
“Em Campo Grande, o requerente não tem oportunidade de um julgamento justo, conforme concretamente é possível perceber pelo clamor público por punição do requerente. Um julgamento do júri deve ser feito sem as influências externas que o ambiente local pode propiciar, o que se mostra impossível diante do estado de ânimo na cidade de Campo Grande, como se percebe desta narrativa e é de conhecimento público e notório”, discorrem os advogados, o ministro aposentado do STJ, Nefi Cordeiro, Eugênio Carlo Balliano Malavasi e Anderson Lima.
“Os aspectos até aqui verificados são relevantes e conduzem a uma interpretação sistemática em prol do desaforamento, seja pela ordem pública, seja pela preservação da imparcialidade do corpo de jurados”, dizem os advogados.
“Na hipótese de absolvição do requerente, aqui em Campo Grande, não se pode afastar a possibilidade de revolta na população, contra o próprio Poder Judiciário, situação que pode ser muito minorada (embora não totalmente é certo) com o deslocamento do julgamento para outro local, onde os fatos não têm essa repercussão e tampouco a família Name é conhecida”, argumentam.
A defesa de Jamilzinho apela até para a possibilidade de que este processo “talvez seja um dos mais importantes julgamentos da história do Judiciário em Campo Grande”, influenciando toda sociedade local.
A análise do pedido no Tribunal de Justiça caiu na 2ª Câmara Criminal, mas o desembargador Jairo Roberto de Quadros, em despacho no dia 1º de junho, remeteu os autos à secretaria para distribuição por vinculação à 1ª Seção Criminal, que julga os feitos relacionados à Operação Omertá.
Caso Jamil Name Filho tenha sucesso em mais esta manobra, conseguiria a suspensão do júri pela 4ª vez. A mais recente ocorreu em maio, quando os advogados do empresário alegaram que a defesa plena ficaria comprometida com a participação virtual, como estava planejado, já que ele está detido no Presídio Federal de Mossoró (RN).
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a liminar para suspender o júri até o julgamento do mérito do habeas corpus. Ele acabou liberando o julgamento, mas condicionou à presença física de Jamilzinho.
O Departamento Penitenciário Federal já começou a planejar a transferência para cumprir a determinação do juiz, que mandou transferir Jamil Name Filho e Rios para a participação no júri na Capital. Olmedo será recambiado para um presídio estadual após o juiz federal negar o pedido para mantê-lo no Presídio Federal de Mossoró.
Conforme despacho do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, serão ouvidas 13 testemunhas. O Ministério Público Estadual arrolou cinco oitivas.
